As famosas “feirinhas” da cidade do Rio estão liberadas até o dia 31 de dezembro. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13).
De acordo com o Decreto nº48864, eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como “feirinhas”, “feiras de artesanato” e similares podem funcionar desde que apresentem alvará de autorização. Além disso, algumas restrições devem ser obedecidas:
- Limitação máxima de quatro eventos mensais;
- Limitação de uma única autorização em nome do mesmo organizador;
- Só será permitida 50 unidades de comércio ou serviço por evento;
- Duração máxima de um dia consecutivo por evento;
- O comércio de produtos gastronômicos está limitado a 20% do total de unidades integrantes do evento;
Segundo a prefeitura, está proibida a realização de dois ou mais eventos no mesmo local simultaneamente. Está vedado também a realização da feira em datas e horários para os quais haja previsão de outros usos temporários no local.
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