A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para autorizar o avanço de uma ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. A decisão ocorre no inquérito que investigou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas e restrições diplomáticas.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República após a Polícia Federal apontar que o parlamentar teria participado das articulações que resultaram no chamado “tarifaço” sobre exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do Executivo e do próprio STF. Com o recebimento da acusação, o deputado passa à condição de réu e poderá apresentar testemunhas e provas na fase de instrução.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e deixou o país após pedir licença de 120 dias do mandato. O prazo terminou em julho, mas ele não retornou às atividades legislativas e pode enfrentar um processo por faltas sucessivas na Câmara.
Julgamento
O julgamento virtual foi aberto às 11h desta sexta. Até o momento, votaram pelo recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Moraes afirmou que há elementos que apontam que o deputado atuou para que o governo americano aplicasse sanções ao Brasil, inclusive com base na Lei Magnitsky.
Segundo o ministro, houve “ameaça concretizada” com a adoção de tarifas de exportação, suspensão de vistos de autoridades e pedidos de medidas contra ele próprio no exterior. A votação permanece aberta até 25 de novembro e aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia.
A Primeira Turma conta, no momento, com quatro integrantes. A cadeira antes ocupada por Luiz Fux continua vaga após sua transferência para a Segunda Turma. O posto será preenchido após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que o julgamento representa uma “caça às bruxas” e citou perseguição a políticos alinhados à sua base. Ele também declarou não ter sido oficialmente notificado durante o processo.
A defesa do deputado ficou a cargo da Defensoria Pública da União, já que ele não constituiu advogado nem apresentou manifestação após determinações judiciais. No fim de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, alegando que Eduardo não foi responsável pelas sanções adotadas pelos EUA e que suas declarações se enquadram no exercício da atividade parlamentar.
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