O Programa Empresa Cidadã de Niterói entra em vigor nesta sexta-feira (3), a partir da publicação da lei no Diário Oficial do município. O programa consiste no pagamento às empresas, às entidades religiosas e às organizações sindicais de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, por três meses.
A Prefeitura prevê que o programa vai custar, ao todo, R$ 32 milhões de reais. Poderão participar empresas com até dezenove empregados, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social.
O limite do pagamento do Programa é de nove empregados por empresa, entidade religiosa e organizações sindicais, com alvará de funcionamento ativo em Niterói.
Os empregados escolhidos pelas empresas para serem remunerados pelo programa Empresa Cidadã de Niterói devem, preferencialmente, ter residência em Niterói. O programa atenderá até o limite de dez mil postos de trabalho, sendo viabilizado às empresas por ordem de inscrição.
Poderão inscrever-se no Programa as empresas que obedeçam aos seguintes requisitos: ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação de ato do Poder Público em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação do Covid-19; ter alvará de funcionamento ativo em Niterói; ter até dezenove empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em 1º de março de 2020; comprometer-se a não reduzir o número de empregados da empresa, das entidades religiosas e das organizações sindicais, pelos seis meses consecutivos à adesão.
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