A audiência de custódia realizada na tarde deste domingo (23) confirmou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi homologada pela juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, que destacou não ter havido “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”.
Durante a audiência, Bolsonaro admitiu que mexeu na tornozeleira eletrônica. Segundo o ex-presidente, ele teve “uma certa paranoia” entre sexta e sábado, atribuída à interação inadequada de medicamentos receitados por diferentes médicos. Ele afirmou ainda que não tinha intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta do equipamento.
Vigila
Ao comentar a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente afirmou que o local fica “a cerca de 700 metros” de sua casa, o que, segundo ele, não geraria qualquer tumulto que pudesse favorecer uma fuga.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre a suposta violação da tornozeleira se encerra neste domingo, às 16h30. Já nesta segunda-feira (24), a Corte analisará a decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente. O ministro Flávio Dino convocou sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a medida.
Prisão preventiva
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) neste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado citou o risco de fuga, baseado na tentativa de violar a tornozeleira eletrônica e na vigília convocada nas proximidades da residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Na sexta-feira (21), véspera da prisão, Bolsonaro utilizou uma solda para tentar abrir a tornozeleira, o que acionou alerta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento. Moraes então deu prazo de 24 horas para a manifestação da defesa. O pedido feito pela defesa para que Bolsonaro cumprisse prisão domiciliar humanitária foi rejeitado.
Condenação
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da chamada trama golpista. As penas poderão começar a ser executadas nas próximas semanas. Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e mais seis condenados, tentativa de reverter as decisões e impedir a execução das penas em regime fechado.
O prazo para apresentação dos últimos recursos termina neste domingo. Caso sejam rejeitados, as prisões deverão ser executadas.
Crédito: EBC
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