A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Fazenda, divulgou o Calendário de Impostos e Taxas Municipais (Catrim) para o ano de 2022.
Para o IPTU, quem optar pela cota única terá 5% de desconto, no período de 25 a 31 de janeiro, dependendo do final da inscrição imobiliária do domicílio. O tributo também poderá ser pago parceladamente em 12 vezes. Também haverá desconto de 5% para pagamento em cota única até o dia 25 de fevereiro para a Taxa de Fiscalização e Controle, Taxa de Autorização de Publicidade e Taxa de Inspeção Sanitária.
O pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será efetuado até o dia 10 de cada mês, com base nas operações tributáveis referentes ao mês anterior. No caso do dia 10 cair no sábado, domingo ou feriado, o pagamento do tributo ficará prorrogado para o primeiro dia útil posterior.
Correções
O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de lixo Domiciliar, a Taxa de Fiscalização e Controle, Taxa de Autorização de Publicidade e Taxa de Inspeção Sanitária serão corrigidos em 9,3%, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE), conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ).
Seguindo o índice para correção de tributos do exercício 2022, a partir do dia 1º de janeiro haverá correção do valor da Unidade Fiscal do Município de São Gonçalo (UFISG), que passa de R$ 37,94 para R$ 41,47.
Recebimento dos carnês em domicílio e retirada na PMSG
Segundo o decreto 382/ 2021 os contribuintes que não receberem as guias de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar deverão acessar o site da Prefeitura na aba serviços. A emissão de segunda via pela internet estará disponível a partir do dia 2 de janeiro de 2022. Os contribuintes que optarem pelo atendimento presencial devem se dirigir aos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda para solicitar a 2ª via.
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