O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) montou uma força-tarefa para atuar em Niterói, Maricá e outros municípios da região durante a pandemia do coronavírus. As 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde e as Promotorias de Defesa da Cidadania, do Meio Ambiente e do Consumidor de Niterói e Maricá se reuniram para atuar de forma coordenada e organizada no acompanhamento das medidas que devem ser ou estão sendo tomadas para evitar a disseminação e contaminação do novo coronavírus e no tratamento dos infectados.
Esse esforço conjunto tem alcançado bons resultados, buscando uma atuação resolutiva e eficiente.
“Temos conseguido resolver muitas questões de forma mais ágil. Criamos canais oficiais de comunicação com os gestores municipais e diversas autoridades, utilizando as ferramentas digitais disponíveis, obtendo as informações de maneira mais rápida. Muitas vezes a atuação célere do Ministério Público permite a adoção de providências mais fundamentadas pelos órgãos públicos”, observou Luciano Mattos, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e em exercício na Defesa da Cidadania.
Um exemplo dessa atuação foi a intervenção dos promotores junto à Prefeitura de Niterói para que os profissionais que trabalham na campanha de vacinação usassem máscaras de proteção. A Secretaria de Saúde acolheu a sugestão e determinou o uso dos equipamentos na campanha, apesar de as recomendações do Ministério da Saúde não estabelecerem essa obrigatoriedade, garantindo, assim, maior segurança para a população.
A atuação conjunta também conseguiu evitar aglomerações nas carreatas convocadas nas redes sociais para os Municípios de Maricá e Niterói nos dias 28 e 29 de março. As recomendações para que fossem adotadas medidas para impedir a aglomeração foram expedidas para o Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar, ao Comandante do 3º GBM do Corpo de Bombeiros Militar, aos Secretários Municipais de Segurança Pública e de Ordem Pública dos Municípios de Niterói e Maricá. As carreatas acabaram não sendo realizadas.
Em Itaboraí, a força-tarefa atuou para que a Justiça, diante da crise, reconsiderasse decisão anterior e permitisse a ocupação de imóvel para a construção de um hospital municipal para pacientes da Covid-19.
“Estamos empenhados na fiscalização e acompanhamento dos municípios para a adoção das medidas cabíveis para prevenir a propagação da doença e tratar os pacientes infectados. Infelizmente, ninguém estava preparado para essa pandemia tão avassaladora, e o tempo é curto e os recursos escassos para alguns municípios. É fundamental que a união e o estado sejam ágeis no suporte aos municípios mais carentes de recursos para a ampliação de suas estruturas de atendimento, e mais fundamental ainda que a população respeite o isolamento”, afirmou Reinaldo Lomba, Promotor da 2ª Promotoria de Saúde.
A questão da ampliação dos leitos para receber pacientes da pandemia é uma grande preocupação do grupo e vem tendo atuação destacada: “Existe um foco especial para ampliação dos leitos que irão atender os pacientes neste grave e complexo período de pandemia. Diuturnamente estamos monitorando a situação e cobrando das autoridades as providências possíveis e necessárias, inclusive apoiando a ampliação no Município de São Gonçalo, o mais populoso da região”, disse Luciana Vaz, Promotora da área de Saúde.
A força-tarefa também atua na área do consumidor. “É preciso combater as fraudes ao consumidor, que tanto prejudicam à coletividade e o combate à Covid-19, como o preço abusivo na venda de EPIs”, exemplificou o promotor de Justiça Augusto Lopes, da área do Consumidor e Cidadania.
Outras ações importantes estão sendo desenvolvidas pelas promotorias, como a apuração sobre a aglomeração no interior da estação das barcas em Niterói, a fiscalização sobre os resíduos e descartes dos hospitais, o monitoramento da rede privada de saúde, o acompanhamento da qualidade da água, a fiscalização do arrendamento de hospital por Niterói e inúmeras outras.
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