Cinco anos após a morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, a Justiça do Rio de Janeiro realiza, nesta terça-feira (24), às 13h30, uma sessão decisiva para determinar se os três policiais civis acusados pelo crime irão ou não a júri popular. A audiência acontecerá de forma virtual, enquanto familiares e populares programam uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. 

Os réus, Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado, com agravantes de motivo torpe e fútil. Eles respondem ao processo em liberdade.

A sessão desta terça é a continuação de um julgamento iniciado no dia 20 de maio, quando dois dos três desembargadores da turma votaram a favor do júri popular. No entanto, o terceiro magistrado pediu vista, alegando que havia assumido o caso recentemente e precisava mais tempo para avaliar os autos. O voto dele será decisivo para determinar o futuro do processo.

“Vamos aguardar o voto do desembargador. Temos já dois votos, o terceiro é o que falta”, afirmou Rafaela Santos, mãe de João Pedro. 

Em julho de 2023, a juíza responsável pelo caso concedeu a absolvição sumária aos policiais, alegando que agiram em legítima defesa. A decisão gerou revolta entre familiares e entidades de direitos humanos, que alegam que a magistrada desconsiderou provas importantes, como os depoimentos de adolescentes que estavam na casa no momento do crime e documentos produzidos pelo Ministério Público.

“Ela nos negou o direito ao júri popular, absolvendo os policiais de forma sumária, mesmo havendo provas concretas da acusação. Acreditamos que essa decisão foi injusta e omissa”, disse Rafaela.

A Defensoria Pública do Estado do Rio (DPRJ), que atua como assistente de acusação, reforça que levar o caso ao júri é essencial para que o sistema de Justiça reconheça a gravidade do ocorrido.

Paralelamente ao processo criminal, a família de João Pedro também move uma ação indenizatória contra o Estado. Em março deste ano, foi iniciado o julgamento sobre o valor da reparação, mas a sessão foi adiada sem nova data.

A decisão da primeira instância determinou o pagamento de R$ 200 mil para cada um dos pais, mas a Defensoria pede aumento do valor da indenização, tratamento psicológico contínuo e fornecimento de medicamentos, pedido público de desculpas do Estado e a criação de um memorial em homenagem a João Pedro.

Relembre o caso

João Pedro foi morto no dia 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Federal, no Complexo do salgueiro, em São Gonçalo. O adolescente brincava com amigos dentro de casa quando foi atingido por um disparo de fuzil nas costas. Segundo os familiares, os policiais invadiram a residência atirando. O jovem foi socorrido de helicóptero, mas não resistiu aos ferimentos.