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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, por unanimidade, que a Lei Maria da Penha passa a ser aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
O ministro Rogerio Schietti, afirmou que o Brasil é um País com recordes “ignominiosos” (vergonhosos) no trato com pessoas trans, e como uma cultura patriarcal e misógina, reflete nos altos índices de assassinatos e de transexuais e travestis. Também relembrou “que há 13 anos insere o Brasil como o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo”.
Depois de citar que 140 pessoas trans foram assassinadas, Schietti complementou: “O dado é preocupante porque reflete comportamento predominante que não aceita identidades outras que aquelas que a nossa cultura e formação nos levaram a definir, até por questões religiosas, como identidades relacionadas tão somente ao sexo, característica biológica. O que se discute é que a possibilidade de uma lei que veio para proteger a mulher possa também abrigar assim quem se define, se identifica”, disse o ministro.
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