O Ministério da Justiça anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), serão impostas restrições à entrada de imigrantes que não possuam visto de entrada no Brasil. A medida foi tomada em resposta a denúncias de que o Brasil estaria sendo utilizado como rota para o tráfico de pessoas por organizações criminosas.

Segundo a “TV Globo”, as investigações revelam que grande parte dos imigrantes que solicitam refúgio no país não possuem motivos legítimos para serem considerados refugiados.

De acordo com o Ministério da Justiça, a maioria dos imigrantes que tentam entrar no Brasil sem visto provém do Sul da Ásia e de países africanos, com o intuito de seguir viagem ilegalmente para os Estados Unidos e Canadá.

Em uma entrevista, o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, afirmou que os pedidos de refúgio serão rigorosamente avaliados, e os solicitantes deverão comprovar que estão sendo perseguidos em seus países de origem para obterem autorização de entrada.

Ele destacou que essa inadmissão está prevista na lei de imigração do Brasil e respeita as garantias internacionais de direitos humanos que o país adotou.

Imigração ilegal

A Polícia Federal (PF) apontou que cidadãos de diversas nacionalidades compram passagens para outros países da América do Sul, com escala no Brasil, mas não embarcam para o destino final, permanecendo no território nacional e solicitando refúgio. Essa prática é conhecida informalmente como “lavagem de passaporte”.

Segundo o relatório da PF, muitos desses imigrantes buscam entrar no Brasil para, posteriormente, atravessar a fronteira com o Peru pelo Acre, e seguir pela América Central até os Estados Unidos e Canadá.

Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes pediram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Contudo, apenas 117 desses pedidos seguem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, representando apenas 1,41% do total. A maioria já deixou o país ou permanece de forma irregular.

Tráfico de pessoas

Jean enfatiza que o Brasil está se tornando uma rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas e que o compromisso do governo é interromper essas rotas. A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, apontou que a ausência de exigência de visto de trânsito facilita o uso do Brasil como trajeto para criminosos, e defende uma política que combata o crime sem deixar de proteger as vítimas, que muitas vezes são imigrantes.

Segundo o defensor público João Chaves, a ONU considera o contrabando de imigrantes um problema grave, mas recomenda que ele seja enfrentado a partir de uma perspectiva de direitos humanos, garantindo a proteção dos imigrantes e combatendo os agentes que organizam o contrabando.

Chaves destacou ainda que o fenômeno do refúgio no Brasil está em crescimento e exigirá uma preparação mais robusta do país, especialmente em seus aeroportos.