O governo do presidente Javier Milei anunciou uma nova etapa de redução do funcionalismo público argentino, com um programa de desligamento voluntário que pode atingir até 21 mil servidores federais. A medida foi oficializada por decreto nesta segunda-feira (19) e prevê indenizações para os trabalhadores que aceitarem deixar seus cargos. A iniciativa amplia a política de austeridade adotada desde o início da atual gestão, enquanto sindicatos alertam para possíveis prejuízos à população e denunciam pressão para a adesão ao plano.

A proposta integra a estratégia de enxugamento do Estado defendida por Milei, que chegou à Casa Rosada com a imagem de uma motosserra como símbolo da promessa de cortar despesas públicas. Desde dezembro de 2023, quando assumiu a Presidência, o governo já contabiliza dezenas de milhares de postos de trabalho eliminados na estrutura estatal.

O Decreto 1.203 de 2026 estabelece regras para o desligamento de três grupos de funcionários públicos federais. A iniciativa exclui militares e integrantes das áreas de segurança e inteligência. As vagas dos trabalhadores que aceitarem a proposta serão extintas permanentemente, sem possibilidade de reposição.

Entre os contemplados estão servidores com idade entre 58 e 64 anos, próximos da aposentadoria, além daqueles que já preencheram os requisitos necessários para se aposentar. O programa prevê diferentes modalidades de rescisão, incluindo o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal equivalente a 60% do salário durante três anos.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, afirmou que os participantes ficarão impedidos de retornar ao serviço público pelos oito anos seguintes. Segundo ele, a restrição busca evitar uma “porta giratória”, impedindo que os trabalhadores deixem seus cargos e voltem a ocupar vagas estatais pouco tempo depois.

Milhares de vagas

Os números apresentados pelo governo argentino mostram a dimensão dos cortes realizados desde a chegada de Milei ao poder. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, foram suprimidos 77,5 mil postos de trabalho no setor público.

Desse total, 44,7 mil vagas foram eliminadas na Administração Pública direta e indireta. Outros 11,1 mil postos desapareceram nas Forças Armadas e nas forças de segurança, enquanto as empresas estatais registraram a redução de 21,6 mil empregos.

De acordo com um relatório governamental, o quadro de pessoal da Administração Pública Nacional diminuiu 21,8% no período. Nas empresas estatais, a queda chegou a 23,7%. Considerando apenas a administração centralizada, a redução foi de 30%, enquanto os órgãos descentralizados tiveram recuo de 18%.

A gestão Milei calcula que as medidas representam uma economia de US$ 3,2 bilhões para os cofres argentinos. O governo afirma que a iniciativa demonstra o compromisso com a redução dos gastos públicos e com a promessa de tornar a administração mais eficiente e austera.

Sindicato denuncia ameaças aos servidores

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) se posicionou contra o novo programa e questionou se a adesão será realmente voluntária. O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, afirma que chefias estariam pressionando funcionários a aceitar o desligamento.

“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, declarou o dirigente sindical.

A ATE Nacional também pretende recomendar que os trabalhadores não participem do programa. A entidade cita como referência negativa uma experiência de demissões voluntárias realizada na Argentina durante a década de 1990, que, segundo o sindicato, deixou milhares de pessoas sem emprego e sem aposentadoria.

Aguiar ainda argumenta que a redução do funcionalismo pode comprometer o atendimento à população e a manutenção de serviços essenciais.

“Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, afirmou.

Enquanto o governo sustenta que a adesão ao plano será uma escolha individual, os representantes dos servidores alertam para os possíveis efeitos sociais da redução da estrutura pública.

Desemprego aumenta na Argentina

O anúncio ocorre em um cenário de deterioração de indicadores do mercado de trabalho argentino. Dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) apontam que a taxa de desemprego chegou a 7,9% da população economicamente ativa no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2025.

Além dos cortes no setor público, o país também registrou fechamento de empresas e redução do emprego formal. Segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), 31,3 mil empresas encerraram suas atividades durante o governo Milei, o equivalente a 6,1% do total de companhias registradas no país.

O mesmo estudo contabiliza o fechamento de 245 mil postos formais de trabalho em 31 meses, uma queda de 3,9% do total de empregos dessa categoria.

Com o novo plano de desligamento, o governo argentino pretende aprofundar a política de contenção de despesas. A iniciativa, no entanto, amplia o embate entre a administração Milei e os sindicatos, que questionam os impactos das demissões sobre os trabalhadores e a capacidade do Estado de continuar oferecendo serviços à população.