O Governo do estado do Rio determinou a renovação do estado de calamidade pública, em virtude da situação de emergência decorrente da Covid-19, até 1º de julho de 2022. As orientações foram publicadas no Diário Oficial do estado desta terça-feira (14).
O estado de calamidade iniciou em 17 de abril de 2020 e encerra a validade no 31 de dezembro de 2021. De acordo com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o reconhecimento do estado de calamidade pública permite que fiquem suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal 101/2000, bem como o alcance dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o total da população vacinada com a primeira dose é de mais de 12 milhões, enquanto com segunda dose ou dose única, o total da população ficou em 10 milhões.
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