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Um grupo de alunos do Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, de São Domingos, em Niterói, foi impedido de entrar nas Barcas para uma atividade escolar que aconteceria no Centro do Rio, nesta sexta-feira (14).
Cerca de 60 estudantes estavam no local e apenas 15 puderam passar, de acordo com relatos nas redes sociais. O grupo iria, junto de alguns professores, para uma aula que teriam aqui na Zona Portuária sobre a Pequena África, localidade histórica do Rio de Janeiro.
A situação gerou a revolta desses alunos, que gravaram vídeos nas redes sociais criticando a situação. Eles se amparam na Lei Lei 4510/05, que prevê a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do rio de janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino.
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Procurada pelo ENFOCO, a CCR Barcas informou que essa condição é válida somente para o trajeto casa-escola-casa, conforme previsto no artigo 3 desta lei.
”A lei assegura a não cobrança do pagamento de tarifa para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, no trajeto casa-escola-casa. Não liberamos ninguém que não esteja dentro desse critério”, disse a empresa.
A empresa informou que não liberou nenhum aluno. De acordo com a concessionária, os alunos que passaram, pagaram a passagem
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De acordo com os alunos, policiais militares estiveram no local, mas não houve qualquer progresso para os objetivos dos estudantes. A corporação informou que não foi acionada para o ocorrido.
Os professores, também insatisfeitos com a situação, expuseram a situação para o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL). O político mostrou indignação com o ocorrido.
”Era um grupo de cerca de 60 estudantes indo para uma atividade pedagógica acompanhados de professores. Deixaram uma parte entrar na estação e barraram os demais. Uma conduta discriminatória expondo os estudantes a uma situação vexatória! Absurdo!”, disse. Ele também prometeu denunciar a empresa.
”Vamos denunciar a conduta de barcas ao MP e a Agetransp e daremos suporte orar que os estudantes barrados entrem com ações judiciais individuais contra a concessionária por negar-lhes um direito e os expor a situação vexatória”, assegurou.
O ENFOCO procurou a Secretaria Estadual de Educação para entender se a passagem gratuita no local estava dentro dos planos da pasta, mas não obteve resposta até o momento desta publicação.
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