A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados divulgou, nesta quarta-feira (10), um relatório que atribui a prática de execuções e outras violações graves durante a operação policial realizada no dia 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio, quando 122 pessoas morreram. O documento propõe que as investigações sejam federalizadas.

O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), afirmou que o conjunto de relatos e evidências exige a transferência do caso para órgãos federais. Segundo ele, há indícios consistentes de crimes cometidos após rendição e de desrespeito a normas constitucionais e internacionais.

“Os fatos relatados configuram violações diretas à Constituição e a tratados internacionais. (…) A federalização do caso é uma necessidade jurídica e moral”, disse o parlamentar.

Relatos de violência extrema

Integrantes da comissão visitaram o Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto e registraram relatos de familiares e observações sobre o estado dos corpos. Uma mãe afirmou ter entregado o filho vivo aos policiais e, horas depois, encontrado o corpo decapitado no IML. Outras vítimas apresentavam pulsos amarrados, o que, segundo o relatório, aponta para execução após rendição. Também foram identificados corpos com marcas de facadas, prática anteriormente atribuída a agentes do Bope em denúncias semelhantes.

O documento relata ainda desorganização no atendimento às famílias e sobrecarga na estrutura do instituto, que, segundo os parlamentares, entrou em colapso diante do volume de mortos.

O relatório também registra a morte de cinco policiais durante a operação. Para a comissão, os agentes foram expostos a risco extremo sem planejamento adequado, suporte médico ou logística mínima de proteção, o que, segundo o grupo, obriga o Estado a responder igualmente pelas mortes dos próprios servidores.

Violação de direitos e pedidos a autoridades

A comissão afirma que houve descumprimento de direitos fundamentais, citando o direito à vida, a proibição de tortura, o dever de proteção de pessoas sob custódia e normas internacionais de uso proporcional da força. Foram enviados ofícios ao STF, PGR, Ministério da Justiça, Polícia Federal e outras autoridades, pedindo investigação independente, preservação de provas, atuação de peritos externos e federalização do caso.

“O que vimos é incompatível com qualquer democracia. (…) O Parlamento não pode se calar diante de tortura, execução e desaparecimento. Estamos ao lado de todas as vítimas, sejam civis ou policiais”, afirmou Reimont.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que “todas as ações da polícia foram acompanhadas pelo Ministério Público e as informações prestadas ao STF. Qualquer coisa diferente disso não passa de ilação”.