A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira a proposta apresentada pelo governador Cláudio Castro que amplia o programa SuperaRJ até 31 de dezembro de 2022. O programa, que seria encerrado neste mês, prevê auxílio emergencial a pessoas residentes no estado que estiverem em situação de vulnerabilidade social.
O projeto de lei 5.258/21 mantém o valor do auxílio pago atualmente pelo governo: R$ 280, com adicional de R$ 50 por filho menor, limitado a dois filhos, podendo chegar ao valor máximo de R$ 380 por beneficiário. O programa possui também uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores, cooperativas de pequenos produtores, agricultores familiares e autônomos.
O texto aprovado na Alerj prevê ainda que as despesas do programa serão custeadas com valores provenientes de superávits financeiros do Orçamento de 2021.
Na justificativa do projeto, o governador ressaltou que, em razão dos impactos negativos da pandemia, a prorrogação do programa se faz necessária como medida emergencial para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Nova regra para beneficiários inscritos no CadÚnico
De acordo com a proposta aprovada hoje pela Alerj, pessoas que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 200 – abaixo da linha da pobreza -, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e não sejam beneficiárias de qualquer outro programa de complementação de renda federal ou municipal, poderão solicitar o auxílio.
Hoje o benefício do SuperaRJ é oferecido aos inscritos no CadÚnico sem necessidade de inscrição.
Já os desempregados, que perderam o emprego durante a Pandemia da Covid-19, e quando empregados possuíam renda mensal de até R$ 1.500, permanecem com regras inalteradas para receber o beneficio. Pela regra atual, esse grupo já precisa se inscrever para receber o benefício. Para isso, é só acessar o site do superaRJ.rj.gov.br e clicar em “inscreva-se” na caixa “perdeu seu emprego”.
Governo do Estado já investiu mais de R$ 154 milhões no SuperaRJ em 2021
Criado no primeiro semestre deste ano para ajudar a população mais carente do Estado no enfrentamento à Pandemia da Covid-19, o SuperaRJ já recebeu o aporte de mais de R$ 154 milhões em investimentos em 2021.
Até o final do ano, o governo prevê investir mais cerca de R$ 35 milhões no programa de complementação de renda.
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