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Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acataram o pedido de recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) e do assistente de acusação do caso, Leniel Borel, nesta terça-feira (27). O recurso pedia a inclusão de mais crimes para serem julgados no júri popular, envolvendo Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, mãe do jovem Henry Borel. Ambos estão envolvidos no caso da morte de Henry.

Ambos foram pronunciados, ou seja, considerados aptos para julgamento pelo crime contra a vida, no dia 1º de novembro de 2022. O pronunciamento foi feito pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, pelos crimes de homicídio e omissão, no caso de Monique Medeiros e homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima para Jairinho.

No entanto, depois do julgamento do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, sendo seguido pelo plenário, ambos agora passam a responder por: homicídio qualificado por motivo torpe e também recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de tortura e coação no curso do processo, para Monique.

Já no caso de Jairinho, ele responde por homicídio qualificado com emprego de crueldade e recurso e de impossibilidade de defesa da vítima, tortura e coação no curso do processo.

Leniel Borel, pai de Henry, comemorou as novas imputações. “Estou satisfeito em manter a pronúncia dos dois, deles irem a júri popular, e pela vitória de voltar os crimes de tortura e coação no curso do processo”, disse Leniel Borel, após a análise do recurso.

Vale ressaltar que as defesas também possuíam recursos que seriam julgados nesta terça, nos quais era pedido que os réus não fossem para júri popular. Além disso, a defesa de Jairinho tentou uma liberdade provisória para o ex-vereador. Ambos os pedidos não foram atendidos. 

Com as novas definições de crimes, o Tribunal do Júri poderá marcar o julgamento de Jairinho, que ainda está em prisão preventiva, e Monique Medeiros que responde em liberdade.