O governo federal abriu, nesta sexta-feira (11), o prazo para que aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos por entidades associativas no INSS possam aderir ao plano de ressarcimento. O pagamento dos valores será realizado a partir de 24 de julho, conforme cronograma divulgado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante coletiva de imprensa em Brasília.

A adesão é gratuita e pode ser feita diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais. Os valores serão pagos em parcela única, com correção pela inflação, diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.

Serão contemplados os segurados que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que contestaram as cobranças, mas não obtiveram resposta das entidades envolvidas. De acordo com o INSS, 3,8 milhões de contestações foram recebidas até agora, sendo que cerca de 3 milhões (81%) se enquadram nesse critério e entrarão no cronograma inicial de pagamentos.

“Aqueles que já contestaram e não obtiveram resposta em 15 dias são os primeiros aptos a aderir ao acordo”, afirmou Gilberto Waller. Segundo ele, mais de 1,8 milhão de pessoas já estão aptas a aderir, com os primeiros 100 mil beneficiários recebendo os valores no dia 24.

Além disso, o sistema seguirá aberto para contestações até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação. Os canais disponíveis são o aplicativo Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.

Pagamento fora do teto fiscal

Para garantir a execução do plano de ressarcimento, o ministro Wolney Queiroz anunciou o envio de uma medida provisória ao Congresso, solicitando a abertura de crédito extraordinário de aproximadamente R$3 bilhões. A iniciativa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com o apoio de órgãos como a AGU, MPF, DPU e o Conselho Federal da OAB.

Em decisão publicada na quarta-feira (9), o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou que os recursos utilizados para os pagamentos sejam excluídos das regras do novo arcabouço fiscal e não impactem o cumprimento da meta de resultado primário, destravando os repasses.

Prioridade para grupos vulneráveis

O governo também informou que idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas terão seus casos analisados automaticamente pelo INSS, mesmo que ainda não tenham feito a solicitação. Estima-se que mais de 260 mil pessoas serão beneficiadas por essa medida.

Além disso, o INSS iniciará, em agosto, ações de busca ativa em comunidades remotas, com o uso do PREVBarco, para ampliar o acesso ao atendimento.

Como aderir ao acordo

Para formalizar a adesão e garantir o recebimento administrativo dos valores, o beneficiário deve:

• Acessar o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Ir até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
• Ler atentamente o comentário no final da página;
• Selecionar “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clicar em “Enviar” e aguardar o pagamento.

O INSS alerta para tentativas de golpe: não envia links por mensagens nem faz ligações sobre o ressarcimento. Todos os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais.