O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, evitando, por enquanto, perdas de arrecadação de royalties de petróleo para Rio de Janeiro, Niterói e Maricá. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (4), após a finalização do julgamento.
A disputa envolvia São Gonçalo buscando aumentar seus repasses para R$ 1 bilhão anualmente, enquanto Niterói corria o risco de perder o mesmo valor por ano, o que corresponde a 25% de seu orçamento.
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O STJ, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, mantendo os royalties das cidades do Rio, Niterói e Maricá até o final do processo no TRF1, em Brasília. Além disso, a decisão rejeitou o depósito judicial solicitado pelos advogados de São Gonçalo, Magé e Guapimirim.
A disputa gira em torno dos critérios da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição das compensações financeiras, especialmente devido a questões ambientais. Rio, Niterói e Maricá recebem mais devido à proximidade com poços de petróleo e gás no mar, enquanto os outros três municípios argumentam que também são afetados e buscam uma reclassificação.
A Prefeitura de São Gonçalo afirmou, em nota, que “segue confiante na Justiça e aguarda o julgamento do mérito da ação para, finalmente, entrar na Zona Principal de Petróleo”.
Já a Prefeitura de Niterói se pronunciou dizendo que a decisão “reforça o caráter de legalidade das atuais regras”. Em nota, o governo municipal reforçou que, no processo judicial, sempre buscou a análise técnica e a legalidade no recebimento dos recursos.
A posição de Niterói acompanha a da ANP e do IBGE, instituições responsáveis pela definição das áreas de confrontação com as áreas de produção, cálculo e distribuição dos royalties entre estados e municípios.
Em julho do ano passado, uma decisão chegou até a permitir que São Gonçalo, Magé e Guapimirim recebessem mais royalties, mas Niterói recorreu ao STJ, suspendendo a liminar em setembro. Essa suspensão foi mantida em abril deste ano, levando São Gonçalo, Magé e Guapimirim a entrarem com embargos de declaração.
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