Começam nesta sexta-feira (1º) as inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Niterói. Serão 142 novas vagas, além de formação do cadastro reserva para o quadro permanente. As inscrições irão até 31 de março pelo site www.selecon.org.br. A taxa é de R$ 80. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 2.881,27, e é composta por vencimento base e gratificações de risco de vida e por regime especial de trabalho.
Este é o segundo concurso que a prefeitura realiza em cinco anos e a novidade é que 15 vagas serão destinadas a portadores de deficiência. A Guarda de Niterói conta hoje com um efetivo de 572 agentes.
O concurso terá cinco etapas, com provas de conhecimentos, exame antropométrico e prova de capacidade física, exame psicotécnico, exame médico e investigação social e documental. A primeira fase, uma prova de múltipla escolha sobre Língua Portuguesa, conhecimentos Básicos de Direito e de Informática e conhecimentos sobre Niterói, será realizada 28 de abril. A banca organizadora é o Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon).
O candidato deve ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, de acordo com parâmetros constantes da legislação vigente; estar no exercício dos direitos civis e políticos e quite com as obrigações militares e eleitorais; possuir como grau de escolaridade o ensino médio completo até a data da posse; ter, no mínimo,18 anos completos na data da posse; não possuir contra si decisão judicial em ação penal, com trânsito em julgado, incompatível com o exercício do cargo; possuir idoneidade moral; e ser aprovado em todas as fases do Concurso Público.
Também não poderá ter sido demitido de qualquer cargo ou emprego público, em decorrência de processo administrativo disciplinar ou por justa causa; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Todos os aprovados deverão participar de Curso de Formação Profissional, de acordo com a Matriz Curricular Nacional para formação de Guardas, do Ministério de Segurança Pública, parte integrante do estágio probatório do ingressante, com duração prevista de três meses e exigências de desempenho e de frequência.
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