Famílias residentes da comunidade do Sabão, no Centro de Niterói, poderão ter acesso ao título de suas propriedades. Isso porque a Prefeitura de Niterói decretou a Regularização Fundiária Urbana (REURB) do espaço. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (26).
A regularização foi classificada na modalidade de Interesse Social e abrange uma área total de 30.393m², que já foram demarcadas pela equipe técnica da Secretaria de Urbanismo. Com a medida, famílias do Sabão serão beneficiadas pelo projeto.
Ainda pelo decreto, o projeto será realizado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, obedecendo ao que é impostos pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto Federal nº 9.310/2018.
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