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O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) enviaram, nesta terça-feira (19), um ofício para o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga pedindo um período de transição de 90 dias para o fim do estado de emergência da Covid-19.
De acordo com os conselhos, há uma preocupação sobre o encerramento no momento, considerando o número de normativos municipais e estaduais respaldados na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde. Essas normas teriam que ser revistas e atualizadas para a nova realidade.
Segundo o documento, estados e municípios criaram medidas para ampliar a vigilância em saúde e de serviços assistenciais como a ampliação de leitos, a contratação temporária de novos profissionais e a compra de insumos para o enfrentamento da pandemia.
“Desse modo, é imperativa a readequação dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo. Reiteramos que tal solicitação visa ao fortalecimento da capacidade assistencial instalada em estados e municípios, bem como à adequação gradual ao novo cenário de saúde nacional”, expõe o documento.
Os conselhos ainda defendem a manutenção dos serviços de saúde, sobretudo as da atenção primária, responsáveis pela vacinação e pela capacidade laboral dos leitos hospitalares ampliados. O documento é asinado pelo presidente do CONASEMS Wilames Freire Bezerra e pelo presidente do CONASS Nésio Fernades de Medeiros Júnior.
Fim do estado de emergência
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da Covid-19.
“Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”
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