A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou, no Diário Oficial desta segunda-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Território Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) para 2022. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o reajuste será de 10,24%.
De acordo com o decreto, o contribuinte, que até 15 dias antes do vencimento da primeira cota, não tiver recebido a guia de cobrança dos tributos, deverá providenciar a obtenção da segunda via. O processo estará disponível em data e local informados pelo Portal Carioca Digital. No entanto, quem solicitar o pedido da segunda via após o vencimento da primeira cota está sujeito ao pagamento de juros em relação às cotas vencidas. Para essa solicitação será necessário informar o número da inscrição do IPTU.
Caso pague o valor em cota única, os contribuintes poderão ter um desconto de 7% no valor do IPTU e do TCL, calculado sobre o total de tributos lançados. Quem pagou as cotas de 2021 em dia e realizou a Declaração Anual de Dados Cadastrais terá mais 5% de bônus. Outra forma de realizar o pagamento é de forma parcelada em 10 cotas, mas sem desconto.
Os créditos tributários que não tenham sido pagos integralmente nos prazos limites serão inscritos em dívida ativa. O valor do imposto será medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), corrigido pela inflação de 2021.
Calendário
- Cota única: Vencimento em 7/2/2022
- 1ª cota: Vencimento em 7/2/2022
- 2ª cota: Vencimento em 9/3/2022
- 3ª cota: Vencimento em 7/4/2022
- 4ª cota: Vencimento em 6/5/2022
- 5ª cota: Vencimento em 7/6/2022
- 6ª cota: Vencimento em 7/7/2022
- 7ª cota: Vencimento em 5/8/2022
- 8ª cota: Vencimento em 8/9/2022
- 9ª cota: Vencimento em 7/10/2022
- 10ª cota: Vencimento em 8/11/2022
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