Está tramitando em urgência na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei nº 2218/2020, que obriga o governo estadual a regulamentar o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, e assim destinar 50% do valor arrecadado com multas de trânsito para conter o avanço do coronavírus nos municípios do interior do Estado.

A proposta apresentada pelo deputado Dr. Serginho (Republicanos), com co-autoria dos deputados Filippe Poubel (PSL) e Jair Bittencourt (PP), estabelece a utilização dos recursos das multas aplicadas pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro).

Ainda segundo o projeto de lei, do percentual repassado aos municípios, 30% dos valores deverão ser aplicados em ações voltadas aos trabalhadores que devido ao período de quarentena estão impedidos de prover o sustento próprio e familiar, e 70% para aquisição de equipamentos para a implementação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) destinados aos casos mais graves da doença.

“Durante a pandemia é fundamental aumentar a fonte de recursos das prefeituras para que possam realizar ações de estruturação e ampliação da rede de saúde, e contribuir na renda de profissionais que encontram-se impedidos de trabalhar devido ao isolamento social”, afirma Dr. Serginho.

No ano passado, o Detro arrecadou em torno de R$ 12,5 milhões em multas, segundo o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro (SiafeRio), da Secretaria Estadual de Fazenda. “É justo que parte da arrecadação com multas de trânsito sejam utilizadas no enfrentamento da crise sanitária e social nos municípios do interior”, defende Filippe Poubel.

Ainda não foram divulgados dados de arrecadação com multas em 2020, mas a receita do Detro para esse ano, de acordo com SiafeRio, está em R$ 65,8 milhões. “O momento é de união entre estado e municípios para salvar vidas. Sem dúvida que os recursos da multas podem ajudar muito as cidades do interior no enfrentamento à doença”, diz Jair Bittencourt.

Publicado às 17h20.