As eleições para o Conselho de Administração (Consad) e para o Conselho Fiscal (Confis) de São Gonçalo , biênio 2019 a 2021, estão abertas. Para participar, os servidores municipais concursados de São Gonçalo têm até o dia 20 deste mês para realizarem a inscrição, através de processo aberto junto ao protocolo do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipasg), no Zé Garoto. As eleições acontecem entre os dias 9 e 10 de abril. 

O Consad é composto por oito membros, sendo quatro designados pelo Poder Executivo, três servidores ativos eleitos e um servidor inativo ou pensionista eleito. Sua função é – como órgão de direção superior e consulta – fixar objetivos a respeito da política previdenciária e de investimentos do Ipasg. Como, também, apreciar recursos administrativos em última instância no âmbito do Ipasg e aprovar, anualmente, a avaliação atuarial e o plano de custeio do Sistema Previdenciário Municipal. 

Já o Confis é composto por quatro membros, sendo dois designados pelo Poder Executivo, um representante eleito dos servidores ativos e um dos servidores inativos ou pensionistas. O Confis é o órgão de fiscalização do Ipasg e tem como objetivo zelar pela sua gestão econômica-financeira. Dentre as atribuições, destaca-se o exame das contas apuradas nos balancetes mensais e aprovação das contas da presidência, anualmente. 

Os servidores ativos, inativos e pensionistas, vinculados ao RPPS do Município de São Gonçalo, podem ser candidatos às vagas de representantes em apenas um dos conselhos. Ambos (Confis e Consad) funcionarão por meio de duas reuniões ordinárias mensais e quantas reuniões extraordinárias forem necessárias. 

As inscrições devem ser feitas na sede do Ipasg, na Rua Coronel Serrado, nº 1000, sala 802, Zé Garoto. Todas as atribuições dos conselheiros estão previstas na Lei Municipal 935/2018. 

Documentação 

Para realizar o registro das candidaturas, o requerimento deve ser feito com os seguintes documentos: identidade (cópia e original), CPF (cópia e original), comprovante de residência (cópia simples) e o último contracheque (para comprovação da qualidade de servidor). 

São inelegíveis os membros da comissão eleitoral, assim como seus parentes consanguíneos e por afinidade até o 3º grau; os membros da diretoria executiva do Ipasg, assim como seus parentes consanguíneos e por afinidade até o 3º grau; e os servidores com impedimento legal para participação no Conselho de Administração de pessoas jurídicas.