A Câmara dos Deputados determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi adotada na última sexta-feira (19), após a Mesa Diretora declarar a perda dos mandatos dos dois parlamentares.
Com a cassação, ambos deixam de ter acesso a prerrogativas vinculadas ao exercício do cargo, como imóvel funcional, verba de gabinete e cotas de passagens aéreas. O passaporte diplomático, concedido a integrantes do Congresso durante o mandato, também é automaticamente revogado nesses casos.
Eduardo Bolsonaro teve o mandato encerrado por excesso de faltas. A Constituição prevê a perda do cargo para o parlamentar que não comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas. Neste ano, o deputado esteve ausente em 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% do total.
Em fevereiro, Eduardo viajou aos Estados Unidos, onde participou de articulações contra o governo brasileiro. Entre as ações atribuídas a ele estão a defesa de tarifas sobre exportações do Brasil, o pedido de cancelamento de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em razão de condenação criminal. A Constituição determina que, nesses casos, a Câmara apenas declare a perda do cargo após decisão judicial. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe durante o governo Jair Bolsonaro.
Atualmente, o ex-deputado está nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. Há um pedido formal de extradição em andamento para que ele retorne ao país e cumpra a pena.
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