Em uma votação marcada por protestos, disputas regimentais e concessões de última hora, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com modificações, a reforma trabalhista impulsionada pelo governo de Javier Milei, obrigando o texto a voltar para nova análise do Senado da Argentina.

A medida integra o pacote econômico considerado central pela Casa Rosada para reduzir custos de contratação, formalizar vínculos e estimular investimentos. Para assegurar apoio parlamentar, o governo aceitou cerca de 30 ajustes em relação à versão original aprovada dias antes pelos senadores, retirando pontos que enfrentaram forte resistência política e social.

Entre os trechos excluídos está o dispositivo que previa redução salarial em até 50% em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho, um dos itens mais criticados por sindicatos e pela oposição. Também foi abandonada a proposta que autorizava o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, após questionamentos sobre garantias regulatórias.

Sessão tensa e embates políticos

A discussão ocorreu em clima de elevada polarização. A sessão foi convocada a pedido do Executivo e conduzida pelo presidente da Casa, Martín Menem, sob protestos de parlamentares oposicionistas, sobretudo da coalizão União pela Pátria, que acusaram o governo de acelerar a tramitação sem debate suficiente.

O plenário registrou trocas de acusações, pedidos de suspensão e questionamentos regimentais ao longo de horas de discussão. Mesmo com as manobras para retardar a votação, a base governista conseguiu avançar com o projeto ainda na mesma noite.

Protestos e segurança reforçada

Do lado de fora do Congresso, na região central de Buenos Aires, manifestações contra a reforma reuniram milhares de pessoas nos dias que antecederam a votação. Parte dos atos terminou em confrontos com forças de segurança e detenções, ampliando o clima de tensão em torno de uma das iniciativas mais sensíveis do governo.

Autoridades adotaram medidas extraordinárias para a cobertura jornalística e organizaram áreas específicas para profissionais de imprensa, diante do receio de novos incidentes.

O que muda nas relações de trabalho

Mesmo com recuos, o projeto mantém uma ampla reformulação das normas trabalhistas. Entre os principais pontos preservados estão:

• Flexibilização das férias, que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias e negociadas fora do calendário tradicional;
• Ampliação da jornada diária, de oito para até 12 horas, com possibilidade de compensação conforme a demanda, sem pagamento automático de horas extras;
• Período de experiência mais longo, podendo chegar a seis meses, ou até oito e 12 em situações específicas, com indenizações menores;
• Limitações a greves em serviços essenciais, exigindo funcionamento mínimo entre 50% e 75%;
• Mudanças nas negociações coletivas, permitindo maior peso a acordos por empresa ou por sindicato local;
• Revisão das indenizações por demissão, com redução de valores e possibilidade de parcelamento;
• Medidas de regularização trabalhista, com eliminação de multas por falta de registro e criação de mecanismos para formalizar vínculos existentes.

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras específicas e cobertura de seguro, enquanto o teletrabalho deixa de seguir exigências adicionais criadas durante a pandemia.

Reforma estratégica para o governo

A iniciativa é considerada um dos testes políticos mais relevantes desde a posse de Milei, em dezembro de 2023. O presidente defende que a modernização da legislação, vista por sua equipe como rígida e desatualizada, é indispensável para a estabilização macroeconômica.

Já críticos afirmam que as mudanças tendem a aumentar a precarização do emprego e a enfraquecer o poder sindical, sobretudo entre trabalhadores de menor renda.

Com as alterações introduzidas pelos deputados, o texto retorna agora ao Senado, que precisará validar a nova versão. A expectativa do governo argentino é concluir a tramitação até o início de março, consolidando mais uma etapa do seu programa de reformas estruturais.