Mulheres vítimas de violência doméstica que vivem em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, tem direito a transporte gratuito nos ônibus municipais. O benefício faz parte do cartão “Vai Mulher”, criado pela prefeitura para garantir que atendidas pela rede de proteção consigam se deslocar pela cidade para consultas, orientações e outros acompanhamentos.
A gratuidade é destinada a usuárias do Centro Especializado de Atendimento à Mulher e também a participantes de programas vinculados à Secretaria Municipal da Mulher. A iniciativa busca evitar que dificuldades financeiras impeçam as vítimas de continuar o acompanhamento oferecido pelos serviços públicos.
De acordo com a coordenadora do programa Niterói por Elas, Fernanda Sixel, o acesso ao transporte pode ser decisivo para manter o vínculo com a rede de apoio. Segundo ela, muitas mulheres acabam interrompendo os atendimentos por falta de recursos para o deslocamento.
“O cartão de gratuidade será uma peça-chave para assegurar a continuidade do atendimento, que é essencial para o fortalecimento pessoal dessas mulheres e para o rompimento do ciclo de violência”, afirmou.
A concessão do benefício foi regulamentada por decreto municipal e vale para moradoras da cidade em situação de violência doméstica e também para aquelas que se encontram em condição de pobreza ou extrema pobreza e estejam sendo acompanhadas pelos equipamentos da rede de proteção.
Para receber o cartão, a mulher precisa solicitar o benefício à Secretaria Municipal da Mulher, que fará a avaliação da necessidade e da frequência dos deslocamentos. A gestão será feita por meio do sistema de bilhetagem eletrônica do município, com inclusão das beneficiárias no cadastro do Vale Social de Niterói.
Os custos do transporte gratuito serão pagos pelo Fundo Municipal de Transportes, ligado à Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura.
Para maiores informações, a vítima pode procurar a SMMU, localizada no Caminho Niemeyer, ou pelo número (21) 98321-0548.
Auxílio social para vítimas
Além do transporte gratuito, a prefeitura também ampliou o valor do auxílio financeiro destinado a mulheres vítimas de violência. O prefeito Rodrigo Neves sancionou lei que eleva em 51% o benefício pago pelo município.
Com a mudança, o valor passa de R$ 1.005,08 para R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo atual. O auxílio faz parte do Programa Auxílio Social para Mulheres em Situação de Violência, criado para oferecer suporte financeiro às vítimas.
Segundo a prefeitura, o objetivo é garantir condições básicas para que as mulheres consigam se afastar do agressor e reconstruir a autonomia financeira, muitas vezes comprometida pela dependência econômica dentro da relação abusiva.
Ao sancionar a lei, o prefeito afirmou que a medida busca fortalecer a rede de proteção no município. “Muitas mulheres não conseguem romper esse vínculo exatamente pela dependência financeira do agressor. Precisamos fortalecer essa rede de prevenção e proteção”, declarou.
Como ter acesso ao benefício:
Para receber o auxílio, a mulher precisa morar em Niterói, ter convivido com o agressor no momento da violência e registrar um Boletim de Ocorrência ou possuir medida protetiva. Também é necessário ter renda de até três salários mínimos ou renda média familiar per capita de até R$ 700.
Nos casos em que há filhos menores em idade escolar, é exigida a apresentação de um comprovante de regularidade da matrícula. Durante o período em que estiver no programa, a beneficiária deve manter acompanhamento no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (CEAM) e terá prioridade em vagas gratuitas de cursos oferecidos pela Secretaria Municipal da Mulher. O atendimento inclui ainda encaminhamentos para serviços das áreas de Saúde, Direitos Humanos e Assistência Social.
O acesso ao programa começa com o atendimento no CEAM, onde a equipe técnica faz a análise dos critérios previstos. Após essa etapa, a mulher deve apresentar a documentação na SMMU para formalizar o pedido. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (21) 98204-4306.
Notícias Relacionadas
