A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei que permite a venda e o uso de spray de pimenta para mulheres de todo o país. O PL, que tem como objetivo auxiliar na defesa contra a violência de gênero, ainda precisa ser aprovada pelo senado.

A proposta, de número 727/26, é da deputada Gorete Pereira (MDB), prevê que mulheres maiores de idade, acima dos 18 anos, podem comprar e usar, de forma responsável, o equipamento. Adolescente de 16 e 17 anos também poderão adquirir a medida, mas apenas acompanhados e com autorização dos responsáveis.

O spray será de uso individual e intransferível, e deve ser aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária antes de ser comercializado, para averiguar substância de efeito colateral e toxicidade.

Para não escapar da lei, o projeto afirma que o equipamento deve ser usado exclusivamente em casos de agressão injusta e neutralizaação de ameaças.

Medidas técnicas, como limite de capacidade, concentração da substância, padrões de segurança, e outros, ainda serão definidos pela Anvisa, assim que regularizado.

Para adquirir o spray, é necessário:

• Documento oficial de identificação com foto;
• Comprovante de residência;
• Autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

Via Agência Câmara de Notícias

Uso do spray no Rio de Janeiro

No fim de novembro de 2025, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a lei estadual 11.025/25, que viabiliza a venda dos sprays de pimenta às mulheres cariocas maiores de 18 anos.

A proposta foi realizada pelos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), que promoveram que, além da venda, o próprio estado do Rio organizasse meios de distribuição gratuíta do equipamento à população.