A Justiça do Rio manteve a condenação do ex-prefeito Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, após considerar discriminatória a atuação dele durante a Bienal do Livro de 2019. A decisão foi confirmada por desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, que rejeitaram um novo recurso apresentado pela defesa.
O caso envolve a tentativa de recolhimento de revistas em quadrinhos que mostravam um beijo entre pessoas do mesmo gênero. Para os magistrados, houve uso indevido da estrutura pública para restringir a circulação de conteúdo, o que configurou tratamento desigual.
No voto, o relator afirmou que o recurso apresentado não tinha base para alterar o entendimento já firmado. “O inconformismo com o resultado do julgamento não legitima a oposição de embargos de declaração”, disse, ao acrescentar que esse tipo de recurso não serve para rediscutir o mérito da decisão.
Os desembargadores seguiram o entendimento de que a medida teve impacto além do caso concreto. Segundo o acórdão, a repercussão ganhou dimensão nacional por causa da circulação nas redes sociais. “A atuação estatal ultrapassou o campo de manifestação individual de pensamento”, destacou o relator.
O valor da indenização será destinado a fundos voltados a políticas públicas de combate à discriminação por orientação sexual no estado. A quantia será corrigida monetariamente e acrescida de juros desde o episódio.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Crivella voltou a defender a decisão tomada à época e criticou a punição. “Nós estamos muito preocupados com a adultização das crianças”, afirmou.
Ele relembrou o episódio da Bienal e disse que agiu para evitar o acesso de crianças a determinados conteúdos. “Eu falei: vocês têm que botar capa nisso, botar um plástico escuro. Avisar o conteúdo que tem dentro”, disse.
Crivella também contestou a interpretação da Justiça e afirmou que a decisão foi equivocada. “Puxa vida… acabei sendo multado em 100 mil reais. Você concorda com isso?”, questionou em vídeo publicado nas redes.
A defesa do ex-prefeito afirmou, em nota, que recebeu a decisão “com respeito e surpresa”.
“A defesa do ex-prefeito Marcelo Crivella recebe com respeito e surpresa a decisão que manteve a condenação, por entender que ela desconsidera fatos e iniciativas concretas adotadas ao longo de sua vida pública e, em especial, de sua gestão à frente da Prefeitura do Rio”, disse o comunicado.
O texto acrescenta ainda que a acusação de homofobia é injusta e será contestada. “É injusta a imputação de conduta homofóbica a quem instituiu a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual, assegurou políticas de acolhimento e proteção à população LGBTQIA+ e promoveu ações assistenciais específicas”, afirmou a defesa.
Os advogados também reforçaram que vão recorrer novamente da decisão. “A defesa recorrerá da decisão, confiante de que, ao final, a verdade dos fatos e a correta análise do conjunto da atuação pública do ex-prefeito haverão de prevalecer”.
Relembre o caso
Em 2019, durante a Bienal do Livro do Rio, Crivella determinou o recolhimento de publicações com conteúdo considerado por ele inadequado para crianças. As obras traziam a imagem de dois homens se beijando.
Na época, ele afirmou nas redes sociais: “Precisamos proteger as nossas crianças. […] Livros assim precisam estar embalados em plástico preto”.
A organização do evento não acatou a determinação. Fiscais chegaram a ser enviados ao local, mas não encontraram os exemplares, que já haviam se esgotado após a repercussão.
Crivella inelegível
Além desse caso, Crivella também foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 2024 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020.
Com a decisão, ele foi declarado inelegível até 2028 e multado. Segundo o tribunal, houve uso da máquina pública com fins eleitorais, envolvendo irregularidades em contratos e captação de recursos.
Na eleição daquele ano, o ex-prefeito não conseguiu se reeleger.
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