A abertura de um processo que pode levar ao fim do contrato da Enel em São Paulo foi decidida nesta terça-feira (7) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a identificação de falhas recorrentes na prestação do serviço na região metropolitana.
A medida dá início a um processo administrativo de caducidade da concessão. A empresa terá 30 dias para apresentar defesa. Após essa etapa, a agência poderá recomendar, ou não, ao Ministério de Minas e Energia (MME) o encerramento do contrato.
Também foi determinada a suspensão da análise sobre a renovação da concessão da distribuidora.
De acordo com a Aneel, a empresa não alcançou níveis satisfatórios de desempenho e ficou abaixo de outras concessionárias em situações semelhantes, especialmente durante eventos climáticos extremos.
A análise levou em conta ocorrências entre 2023 e 2025, período marcado por tempestades que provocaram interrupções prolongadas no fornecimento de energia e afetaram milhões de consumidores, com registros de falta de luz por mais de 24 horas.
Entre os problemas apontados estão o tempo elevado para atendimento emergencial, falhas no planejamento e dificuldades na execução de planos de contingência.
A Enel apresentou um plano de recuperação, mas, segundo a área técnica da agência, as medidas não foram suficientes para resolver os problemas. Argumentos jurídicos da empresa também foram rejeitados.
Na decisão, a Aneel afirmou que “a melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço” e destacou que a avaliação considera a repetição e a gravidade dos episódios.
A agência acrescentou ainda que “a atuação fiscalizatória não se limita à verificação mecânica de indicadores, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos” para avaliar a qualidade do serviço prestado.
A Enel São Paulo atende mais de 8 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios do estado e é responsável pela distribuição de energia na capital e em cidades da região metropolitana.
O que diz a Enel São Paulo
Em nota, a Enel São Paulo esclareceu que “com a decisão de hoje, a Aneel não recomendou a caducidade da concessão da companhia. A Aneel instaurou um procedimento para avaliar o tema. Quando concluídas todas as etapas de avaliação da agência, o processo poderá ser arquivado ou será encaminhado para análise do Poder Concedente”.
Ainda em nota, a companhia informou que “seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador. A distribuidora tem plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil”.
A Enel ressaltou que “qualquer definição sobre as concessões de distribuição de energia no País precisa obedecer a critérios técnicos claros, prévia e objetivamente estabelecidos, de forma imparcial. É imprescindível, ainda, garantir um tratamento não discriminatório, a previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos firmado, respeitando-se o devido processo legal e a ampla defesa, princípios indispensáveis para a segurança jurídica do País”, finaliza o comunicado.
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