Pessoas com deficiência auditiva poderão passar a contar com atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades estaduais do Poupatempo, caso seja sancionado o Projeto de Lei 5.487/22, aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A proposta, de autoria do deputado estadual Bruno Dauaire, agora será encaminhada ao Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto da medida.

O texto determina que o atendimento em Libras seja disponibilizado para garantir acessibilidade às pessoas surdas durante os serviços prestados nas unidades do Poupatempo. As despesas decorrentes da implementação deverão ser custeadas por dotações orçamentárias da empresa responsável pela operação do serviço.

Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o acesso da população com deficiência auditiva aos serviços públicos estaduais. Ele citou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prevê o reconhecimento da língua de sinais e a oferta de mecanismos de acessibilidade como instrumentos para assegurar direitos.

“Empresas devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva, sendo o atendimento por tradutor ou intérprete uma das formas mais diretas”, afirmou Bruno Dauaire.

A proposta integra medidas voltadas à ampliação da inclusão e acessibilidade em órgãos públicos estaduais.