O Governo Lula (PT) chegou, nesta segunda-feira (25), em um consenso final com a Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 no Brasil. Em acordo do Executivo com o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos), a escala sofrerá redução de 2 horas já nos próximos 60 dias.
A transição começará a valer, em definitivo, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que é apreciada nesta noite (25), em comissão especial da Câmara dos Deputados. Além da redução de carga horária, a escala se fixará em cinco dias trabalhados e dois de folga, começando a valer na transição inicial de 2 meses (60 dias).
O prazo máximo para a transição completa da pauta é de 1 ano. Segundo Motta, o período atende tanto os desejos da classe trabalhadora, quanto oferece tempo para os setores produtivos de se prepararem para a mudança.
O plano de transição terá duas etapas:
- Após 60 dias da promulgação: Entra em vigor a escala de 5×2 ( cinco dias de trabalho por dois dias de descanso. Neste momento, a carga horária semanal máxima cai de 44 horas para 42 horas.
- Após 12 meses (1 ano) da promulgação: A carga horária semanal sofre nova redução, caindo de 42 horas para 40 horas, consolidando 8 horas semanais.
Proposta para os MEI
O acordo com o Planalto também tenta prever contrapartidas econômicas, sendo sugerido uma ampliação de regras para o Microempreendedor Individual (MEI).
A proposta avalia ampliar o teto de faturamento, elevando o limite anual do MEI e permitindo uma contratação maior de funcionários. Ela será enviada posteriormente para apreciação do presidente Lula.
Via EBC
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