A concessionária Prolagos foi multada pela segunda vez em menos de um mês pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). A nova penalidade foi aplicada após a identificação de irregularidades na prestação de contas de uma obra de ampliação da rede de abastecimento de água em Tamoios, distrito de Cabo Frio, na Região dos Lagos. A decisão foi tomada durante sessão regulatória realizada na última quarta-feira (27).

A análise teve como alvo um projeto executado em Santa Margarida, no Segundo Distrito de Tamoios, que contemplou a implantação de mais de 27 quilômetros de tubulações para ampliar a distribuição de água na região. As intervenções foram concluídas em agosto de 2022 e integravam o conjunto de investimentos obrigatórios previstos para a melhoria do sistema de abastecimento local.

Segundo a Agenersa, a fiscalização técnica constatou inconsistências na documentação apresentada pela concessionária para comprovar os gastos da obra. Durante a avaliação, foram rejeitadas notas fiscais que somavam R$ 636.698,38, em valores atualizados pela data-base de dezembro de 2008, por não apresentarem compatibilidade com os serviços efetivamente executados.

Após a revisão dos documentos, a agência reconheceu como válido o montante de R$ 283.877,84 referente aos investimentos realizados. A diferença entre os valores analisados chegou a R$ 352.820,54.

As inconsistências foram identificadas pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet), órgão técnico da Agenersa responsável pela avaliação dos processos de comprovação de investimentos das concessionárias reguladas.

Durante o julgamento, a agência destacou que não se trata de um caso isolado. De acordo com o órgão, a Prolagos já foi alvo de outras sanções por problemas semelhantes relacionados à apresentação de documentos fiscais incompatíveis com os objetos das obras declaradas.

Como consequência, a concessionária recebeu multa correspondente a 0,003% do faturamento bruto obtido nos 12 meses anteriores à infração. A empresa também deverá refazer o chamado “as built” da obra, documento técnico que registra a execução da intervenção e permite verificar a correspondência entre os serviços realizados e os custos apresentados.

A Agenersa ressaltou que a medida busca assegurar maior transparência na comprovação dos investimentos realizados pelas concessionárias e reforçar o controle sobre recursos empregados em obras de saneamento. A decisão ainda pode ser contestada pela empresa por meio de recurso administrativo.

Procurada pelo ENFOCO, a Prolagos informou que “as multas se referem a erros formais na comprovação dos investimentos, que não geram qualquer impacto para o usuário”. A empresa também disse em nota, que “fará as adequações necessárias e recorrerá das multas”.