A Prefeitura de São Gonçalo prorrogou por mais 35 dias o prazo para o agendamento da vistoria anual dos veículos de transporte escolar que circulam no município. Com a mudança, os proprietários poderão solicitar o procedimento até o dia 2 de julho. A medida foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (2) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Transportes (Semmatran).
A vistoria é a etapa que define se os veículos estarão aptos a operar no transporte escolar durante o exercício de 2026. Segundo a administração municipal, a ampliação do prazo tem como objetivo garantir maior participação dos autorizatários, além de assegurar a regularidade do serviço e a manutenção das condições de segurança exigidas para o transporte de estudantes.
A secretaria informou que não haverá nova prorrogação para o agendamento. Os autorizatários que não realizarem o procedimento até dez dias antes do encerramento do prazo terão a vistoria marcada automaticamente pela administração municipal, de acordo com a disponibilidade de datas e horários.
Os agendamentos definidos pela prefeitura serão divulgados no Diário Oficial de São Gonçalo, que passará a ser considerado o meio oficial de comunicação aos proprietários, sem necessidade de outra forma de notificação.
De acordo com a Semmatran, o não comparecimento do responsável ou a ausência do veículo na data e horário estabelecidos, sem justificativa formal aceita pela autoridade de trânsito, será interpretado como descumprimento da vistoria obrigatória. Nesses casos, poderão ser aplicadas as penalidades previstas no Decreto Municipal nº 009/2024.
Vistoria obrigatória
Realizada anualmente, a vistoria verifica as condições dos veículos utilizados no transporte escolar. Entre os itens analisados estão os sistemas de iluminação, equipamentos de segurança e demais requisitos exigidos para a circulação.
Os veículos aprovados recebem um selo de vistoria referente ao exercício de 2026, afixado no para-brisa, que permanece válido até a realização da inspeção do ano seguinte.
O agendamento deve ser feito pela plataforma Colabore+, após a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DARM), o pagamento da taxa correspondente a quatro UFISGs por veículo, a abertura do processo administrativo de vistoria anual, a anexação da documentação exigida e a análise prévia da Fiscalização de Transporte Escolar, responsável por autorizar ou não o agendamento da inspeção.
Notícias Relacionadas
