A defesa do ex-jogador Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar afastar a classificação de crime hediondo da condenação por estupro que ele cumpre no Brasil. O pedido foi apresentado nesta semana e sustenta que a Justiça brasileira não poderia impor consequências penais que não constam da sentença proferida pela Justiça italiana.

Preso desde março de 2024 em São Paulo, Robinho cumpre pena de nove anos de prisão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação aplicada pela Justiça da Itália. O ex-atleta foi considerado culpado por participação no estupro coletivo de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.

Na petição protocolada na segunda-feira (1), os advogados argumentam que o STJ extrapolou os limites da decisão estrangeira ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos durante a execução da pena no Brasil. Segundo a defesa, a legislação italiana não prevê a classificação do estupro como crime hediondo, o que impediria a adoção desse enquadramento no país.

A condição de crime hediondo impõe restrições adicionais ao cumprimento da pena. Entre elas estão a impossibilidade de obtenção de saídas temporárias e a exigência de cumprimento de parcela maior da condenação em regime fechado antes da progressão para o semiaberto.

No documento encaminhado ao STF, a defesa afirma que não busca reverter a condenação nem reduzir a pena, mas garantir que a execução da sentença siga exatamente os termos definidos pela Justiça italiana. Os advogados sustentam que Robinho deve cumprir no Brasil a mesma punição estabelecida no exterior, sem acréscimos decorrentes da legislação nacional.

O habeas corpus foi encaminhado ao Supremo em novembro do ano passado e está sob relatoria do ministro Luiz Fux. Até o momento, não há previsão para análise do pedido.