Estudantes de baixa renda de Niterói terão mais apoio para se preparar para o Enem e disputar uma vaga na universidade. A Prefeitura sancionou a Lei nº 4.138, que cria a Rede Municipal de Cursinhos Populares e prevê auxílio para transporte e alimentação, suporte psicológico e integração com universidades públicas.

A nova legislação, publicada nesta quarta-feira (17), tem como objetivo apoiar, integrar e fortalecer cursinhos pré-vestibulares gratuitos voltados, prioritariamente, para alunos da rede pública inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo melhores condições para permanência nos cursos e preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Entre as medidas previstas estão a disponibilização de espaços físicos para o funcionamento dos cursinhos, incentivo financeiro voltado ao transporte e à alimentação dos estudantes, além de apoio a educadores populares e distribuição de materiais pedagógicos.

A lei também prevê formação continuada para professores e monitores, suporte psicológico para alunos e colaboradores, promoção de atividades culturais, esportivas e de lazer e integração com universidades públicas, institutos federais e escolas da rede municipal.

Poderão integrar a Rede Municipal de Cursinhos Populares iniciativas comunitárias, universitárias e projetos organizados por movimentos sociais que atuem gratuitamente no município. O credenciamento será contínuo e sem limite de vagas.

Para receber eventual apoio financeiro, os estudantes deverão fazer parte do público-alvo da lei e manter frequência mínima de 60% nas atividades obrigatórias.

Autor do projeto, o vereador Sylvio Maurício de Freitas (PT) destacou que os cursinhos populares têm papel estratégico no enfrentamento das desigualdades sociais e raciais, ao oferecer preparação gratuita e de qualidade para o Enem a estudantes em situação de vulnerabilidade.

“O Município de Niterói contribuirá para reduzir barreiras de acesso à educação superior, promovendo inclusão, cidadania e desenvolvimento social”, afirma Sylvio.

O parlamentar também define a criação da rede como “um investimento estratégico na juventude e no futuro da cidade, contribuindo para a redução das desigualdades e para a construção de uma Niterói mais justa, inclusiva e preparada para os desafios do século XXI”.