A Prolagos, concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em municípios da Região dos Lagos, passou a ser alvo de um processo regulatório aberto pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa). A medida busca apurar possíveis irregularidades ambientais e operacionais relacionadas à Lagoa de Araruama.

A decisão foi tomada após fiscalizações realizadas por técnicos da Câmara Técnica de Saneamento Ambiental (CASAN) e o recebimento de denúncias sobre possíveis lançamentos irregulares de efluentes e alterações ambientais na lagoa, que abrange os municípios de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio e Arraial do Cabo.

Durante uma vistoria realizada no fim de maio, equipes da Agenersa inspecionaram três pontos de Captação em Tempo Seco (CTS), localizados em São Pedro da Aldeia: Camerum, Mossoró e Canal Zacharias. Os técnicos analisaram as condições das estruturas e os impactos causados pelo funcionamento das unidades no ecossistema da lagoa.

Entre os problemas identificados está a existência de um ramal de água potável dentro de uma rede de drenagem próxima à CTS Camerum, situação que pode representar risco de contaminação da rede de abastecimento. Também foi constatada a ausência de gradeamento para retenção de resíduos na caixa de captação da CTS Canal Zacharias.

Risco de alagamentos

Outra irregularidade apontada pela fiscalização foi o nível elevado da lâmina d’água no interceptor da CTS Canal Zacharias, acima dos parâmetros previstos pelas normas técnicas. Segundo a agência, a condição pode favorecer a ocorrência de alagamentos.

Os fiscais ainda registraram sinais de degradação ambiental nas margens da Lagoa de Araruama, com acúmulo de lodo sedimentado e proliferação de algas em diversos trechos.

Diante das inconformidades, a Agenersa determinou que a Prolagos adote uma série de medidas corretivas. Entre elas estão o remanejamento imediato do ramal de água potável identificado na CTS Camerum, a instalação de gradeamento na CTS Canal Zacharias e ações para garantir o acesso e a desobstrução de estruturas operacionais da rede.

A concessionária também deverá apresentar estudos técnicos ou documentos de licenciamento relacionados à CTS Canal Zacharias. O prazo para resposta e apresentação das providências é de 10 dias úteis.

A Prolagos já foi oficialmente notificada e poderá sofrer penalidades ao fim da apuração. Segundo a Agenersa, novas medidas administrativas também estão sendo adotadas para garantir a qualidade dos serviços prestados, a segurança da população e a preservação ambiental da Lagoa de Araruama.

Procurada pela reportagem, a Prolagos informou que acompanhou a vistoria realizada pela Agenersa em 28 de maio no entorno da Lagoa de Araruama. Segundo a concessionária, “as recomendações de melhoria feitas durante a fiscalização já estão sendo atendidas”.

A empresa afirmou ainda que “executa um pacote de investimentos de R$ 450 milhões em obras na região, incluindo a orla do Camerum, e que mantém ações de melhoria em conjunto com o Comitê de Bacias e as prefeituras dos municípios do entorno da lagoa”.