O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24), às 14h, o julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, no fenômeno conhecido como “uberização”.

O caso é considerado um dos mais relevantes da atualidade no campo das relações de trabalho e pode impactar diretamente empresas como Uber e Rappi, além de milhões de trabalhadores que atuam por meio de aplicativos no Brasil.

Julgamento havia sido suspenso

O processo foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a fase de sustentações orais das partes envolvidas. Agora, a Corte volta a analisar o mérito das ações, com início da apresentação dos primeiros votos dos ministros.

Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, a partir de recursos apresentados pelas plataformas digitais.

Plataformas contestam decisões trabalhistas

As empresas recorrem de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

A Rappi argumenta que as decisões violam entendimentos anteriores do próprio STF, que não reconhecem relação formal de emprego entre entregadores e plataformas.

Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e afirma que o reconhecimento de vínculo trabalhista poderia alterar a natureza do modelo de negócios, afetando o princípio da livre iniciativa.

PGR se posicionou contra vínculo

Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo se manifestando contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

O entendimento reforça a tese de que a relação entre trabalhadores e aplicativos não se enquadra nos moldes tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Decisão pode ter impacto nacional

A decisão do STF pode estabelecer um precedente para milhares de processos semelhantes em andamento na Justiça brasileira, além de influenciar diretamente o modelo de funcionamento das plataformas digitais no país.

O julgamento segue sendo acompanhado de perto por empresas, trabalhadores e especialistas em direito trabalhista, devido ao impacto potencial nas relações de trabalho no setor de tecnologia e mobilidade urbana.