O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (30) para julgamento a ação que vai definir a forma de escolha do governador que cumprirá o mandato-tampão no Rio de Janeiro. A análise do caso, interrompida em abril após um pedido de vista do magistrado, deverá ocorrer em agosto, depois do recesso do Judiciário. A data ainda será definida pela Corte.

A discussão envolve uma ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que contesta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de determinar a realização de uma eleição indireta para a escolha do chefe do Executivo fluminense. O partido sustenta que, diante das circunstâncias do caso, a sucessão deve ocorrer por meio de votação direta da população.

O impasse teve origem após a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade pelo TSE, em 23 de março. Na mesma decisão, a Corte Eleitoral estabeleceu que o sucessor para o período restante do mandato deveria ser escolhido em eleição indireta, conduzida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na ação apresentada ao STF, o PSD argumenta que Castro renunciou ao cargo um dia antes do julgamento no TSE para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário à disputa por uma vaga no Senado. Segundo o partido, a saída antecipada do então governador teve o objetivo de enquadrar a sucessão nas regras de eleição indireta, embora ele pudesse permanecer no cargo até 4 de abril.

Sem sucessores

A definição do mandato-tampão ocorre em um cenário de vacância na linha sucessória do governo estadual.

O cargo de vice-governador está desocupado desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou a função para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

Na sequência da linha sucessória estava o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que também foi atingido pela decisão do TSE que condenou Cláudio Castro e acabou deixando o cargo.

Com a ausência de sucessores constitucionais, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o comando do governo estadual até que seja definida a forma de escolha do governador que exercerá o restante do mandato.