Nesta quarta-feira (19), o Brasil reflete o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, data que visa pensar nas políticas públicas que devem prestar assistência social a essa parcela invisível da sociedade. A chegada da data também revela um dado preocupante para o Rio de Janeiro: o estado fluminense é o segundo colocado no número de pessoas que se encontram nessa situação de vulnerabilidade, atrás apenas do estado de São Paulo.

A colocação tem base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais, onde o território fluminense concentra 35.406 pessoas vivendo em contexto de extrema pobreza e fragilização social.

Dentro do panorama estadual, a capital lidera a concentração de registros, com 22.352 pessoas, seguido dos municípios de Niterói e Duque de Caxias. A lista completa inclui:

Rio de Janeiro: 22.352 pessoas;

Niterói: 1.015;

Duque de Caxias: 977;

Nova Iguaçu: 727;

Volta Redonda: 488;

São Gonçalo: 484;

Maricá: 471;

Macaé: 402;

Cabo Frio: 333;

Petrópolis: 305.

Como diretriz de enfrentamento e acolhimento, o estado conta com a Lei 9.302/21, que estabeleceu a Política Estadual para a População em Situação de Rua. A legislação garante acesso desburocratizado a serviços públicos essenciais — como saúde, moradia, qualificação profissional e segurança alimentar —, proibindo qualquer tipo de discriminação no atendimento, inclusive nos casos envolvendo o uso abusivo de álcool e outras drogas.

Via EBC

Explicações

A reportagem do Enfoco procurou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio para entender quais fatores levam os municípios fluminenses a contarem com tantas pessoas em situação de rua, mas não recebeu retorno até o momento.

Questionada, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói respondeu que os dados do CadÚnico não ‘devem ser utilizados isoladamente’ para tratar a questão, sendo mais confiável dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para a secretaria, muitas pessoas cadastradas podem deixar a condição de vulnerabilidade e ainda manter o nome registrado no sistema.

A secretaria argumentou que dados do último Censo do IBGE, divulgados em 2024, revelaram que Niterói possuía aproximadamente 500 pessoas em situação de rua naquele ano, e que uma nova avaliação só poderá ser feita com exatidão a partir do próximo Censo, que será divulgado apenas em 2028.

Segundo a secretaria municipal, o trabalho de assistência social e integração das pessoas em situação de rua deve ser feito em colaboração com outros município e com os governos estadual e federal, já que ‘a população em situação de rua atendida pela rede municipal é oriunda de outras localidades’.

A reportagem também procurou as secretarias municipais da capital fluminense e Duque de Caxias, mas ambas não responderam até o momento. O espaço segue em aberto para o posicionamento.