O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta sexta-feira (11), por unanimidade, impedir a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado nas eleições de 2026. O julgamento ocorreu no plenário do Palácio da Democracia. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o candidato afirma que seguirá em campanha.
A Corte considerou que Garotinho não reúne, neste momento, as condições necessárias para disputar a eleição. O principal fundamento é a suspensão de seus direitos políticos por oito anos, determinada em razão de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
O caso está relacionado a um processo que apurou desvio de recursos da área da Saúde durante o período em que Garotinho ocupava o cargo de secretário de Governo na administração de sua mulher, a então governadora Rosinha Garotinho. A condenação apontou prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito de terceiros.
Além da suspensão dos direitos políticos, o TRE-RJ entendeu que a condenação também se enquadra nas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
A legislação estabelece que fica impedida de disputar eleições a pessoa condenada à suspensão dos direitos políticos por decisão definitiva ou de um órgão colegiado quando a condenação envolver ato intencional de improbidade administrativa com, simultaneamente, prejuízo ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), a condenação contra Garotinho tornou-se definitiva em 11 de julho de 2025, quando não havia mais possibilidade de recurso contra aquela decisão. Em agosto deste ano, a Justiça determinou o cumprimento definitivo da sentença e comunicou a suspensão dos direitos políticos ao TRE-RJ e ao TSE.
Defesa contesta suspensão
A defesa de Garotinho sustenta que o ex-governador ainda reúne as condições necessárias para disputar a eleição. Segundo os advogados, o período de suspensão dos direitos políticos que poderia impedir sua candidatura terminou em 1º de agosto.
A interpretação da defesa, porém, não foi acolhida pelo TRE-RJ no julgamento desta sexta-feira. Com a decisão unânime, o registro da candidatura ao governo do estado foi indeferido.
Na noite de quinta-feira (10), a defesa havia solicitado o adiamento da análise do registro, mas o pedido foi rejeitado pela Corte.
A decisão do TRE-RJ ainda pode ser contestada no TSE. Garotinho concorre pelo Republicanos dentro da coligação “Coragem Para Mudar”, formada pelo Republicanos e pelo Democrata.
Garotinho diz que campanha continua
Também nesta sexta-feira (11), após a decisão do TRE-RJ, Garotinho se manifestou nas redes sociais sobre o resultado. O ex-governador afirmou que o julgamento ocorreu dentro do que já esperava e voltou a contestar sua inelegibilidade. “Primeiro, aconteceu aquilo que eu disse que ia acontecer. O jogo estava jogado, as cartas estavam marcadas”, afirmou.
Garotinho classificou como “mentira” a conclusão de que estaria inelegível e disse confiar em uma nova decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral. “Nós já ganhamos no Tribunal Superior Eleitoral uma vez e vamos ganhar de novo”, declarou.
O candidato também afirmou que o resultado não altera sua estratégia eleitoral. “A campanha continua. Não muda nada. Agora nós vamos com força total”, disse.
Na sequência, Garotinho questionou a aprovação de outros registros de candidatura e fez críticas a adversários políticos. Ele citou candidatos que, segundo sua avaliação, têm problemas e afirmou que alguns deles teriam sido beneficiados por alianças políticas com o prefeito do Rio, Eduardo Paes.
Garotinho também fez acusações relacionadas ao processo que resultou na decisão desta sexta. Ele afirmou que a questão envolve um episódio ocorrido em 2005 e contestou a condenação.
Ao defender sua candidatura, o ex-governador afirmou ainda que haveria interesses políticos por trás da tentativa de impedir sua participação na eleição. “É porque eu vou ganhar e vou acabar com a máfia que está destruindo o estado do Rio de Janeiro”, declarou.
O que diz a defesa
Em manifestação divulgada após o julgamento, o ex-governador reafirmou que pretende disputar a eleição e afirmou que a decisão do TRE-RJ não interfere na continuidade de sua campanha.
“Apesar da indignação, pelo que se desenhou no processo não há nenhuma surpresa com a decisão. Reforço que sou candidato ao Governo do Estado e a decisão do TRE/RJ não afeta a campanha eleitoral, como decidido recentemente pelo TSE. Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”.
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