O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação envolvendo o ministro André Mendonça.

A definição da data ocorreu neste sábado (12), após Fachin rejeitar o pedido do ministro Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo os dois integrantes da Corte fossem analisados conjuntamente.

Com a decisão, a sessão extraordinária de terça-feira (15) permanecerá dedicada exclusivamente ao caso que envolve mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número de telefone atribuído a Moraes.

Segundo Fachin, o procedimento relacionado a Mendonça ainda não reúne todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

A Petição 16.704, que concentra os questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.

Entre os pontos levantados estão alegações de possível usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva nos procedimentos.

As acusações fazem parte dos questionamentos apresentados no processo e não representam, neste momento, uma conclusão definitiva sobre a conduta de Mendonça.

Fachin destacou que alguns dos prazos para apresentação de informações terminam apenas na segunda-feira (14), enquanto outros se estendem para além da sessão de terça.

Moraes havia pedido que os dois casos fossem incluídos na mesma sessão. O ministro argumentou que a separação poderia provocar risco de decisões contraditórias e gerar tumulto processual.

Fachin, porém, entendeu que os procedimentos possuem objetos diferentes e estão em fases processuais distintas.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu o presidente do STF.

A Petição 16.662 é justamente a que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro e que será analisada na sessão extraordinária de terça-feira.

A partir das 10h de terça-feira (15), os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

O material foi produzido no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

Moraes questionou a forma como documentos da investigação foram divulgados e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do conteúdo.

O ministro também pediu o levantamento integral dos sigilos relacionados aos procedimentos.

Com a decisão de Fachin, o STF terá duas sessões separadas para tratar dos processos que envolvem a disputa entre Moraes e Mendonça.

15 de setembro: análise do processo sobre as mensagens de Daniel Vorcaro a Moraes.

23 de setembro: sessão destinada a analisar o pedido de investigação relacionado a André Mendonça.

A separação dos julgamentos foi mantida por Fachin porque, segundo o presidente da Corte, os processos ainda apresentam diferenças quanto ao objeto e ao estágio de instrução.