A decisão de proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil provocou reações diferentes entre artistas, influenciadores e criadores de conteúdo. Anitta, Luana Piovani e Luisa Mell comemoraram a medida, enquanto Davi Brito, Rico Melquíades e Pedro Ortega fizeram críticas ou levantaram questionamentos sobre o fim do mercado regulamentado.

A medida foi determinada pela Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25). O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, modalidade que inclui apostas esportivas e jogos on-line. A norma entrou em vigor após sua publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

Famosos que comemoraram a decisão

Anitta comemorou a decisão nas redes sociais, mas aproveitou o momento para defender outra pauta. Nos Stories, a cantora escreveu: “Enquanto comemoramos o fim das bets, já podemos levantar nossa torcida para seguir a luta pelo fim da escala 6×1?”

Na sequência, ela fez uma crítica relacionada ao discurso político sobre defesa da família. “Seu candidato é a favor da família? Mas a família só pode estar unida 1 (um) dia na semana.”

Luana Piovani também reagiu à medida. A atriz compartilhou uma publicação que ironizava influenciadores envolvidos com o mercado de apostas. A mensagem dizia: “Influenciador de bet descobrindo que perder dinheiro dói: finalmente uma experiência real com o produto.”

Luisa Mell classificou a decisão como um “momento histórico” e criticou os efeitos que, segundo ela, as apostas provocam na sociedade.

A ativista mencionou famílias afetadas pelo problema e casos de dependência em jogos. “Bets estão destruindo nossa sociedade”, afirmou.

Famosos que questionaram a proibição

Entre os que criticaram a decisão está Davi Brito. O influenciador defendeu uma diferenciação entre empresas que atuam de forma regulamentada e plataformas consideradas ilegais.

“Eu não estou aqui para defender aposta irresponsável, irregular de ninguém. Quem tem problema com jogo (…) precisa se tratar, precisa ter limite, precisa ter acesso a ferramentas de bloqueio e tratamento imediato”, declarou.

Davi também afirmou que a proibição poderia fazer com que apostadores migrassem para sites clandestinos.

“Acabar com o mercado legal não significa necessariamente acabar com as apostas no Brasil. Pode significar apenas entregar o mercado para quem não respeita regra nenhuma”, disse.

O influenciador alagoano Rico Melquiades, que já fez publicidade para casas de apostas e chegou a depor na CPI das Bets do Senado sobre contratos de influenciadores com empresas do setor, anunciou que vai deixar o Brasil e passar a morar em Portugal a partir de outubro

Rico adotou uma posição semelhante à de Davi Brito e questionou se os problemas do país poderiam ser atribuídos às casas de apostas. “Será que tudo de ruim que acontece no Brasil é culpa das bets?”, perguntou.

O influenciador também criticou o silêncio de pessoas e empresas que mantinham contratos com plataformas de apostas e questionou se a proibição seria suficiente para impedir a prática.

“E vocês acham mesmo que proibindo as bets o Brasil vai melhorar? Vocês acham mesmo que proibindo as bets as apostas vão deixar de existir? Não vai, gente”, afirmou.

Pedro Ortega também comentou a decisão e levou o debate para o campo político. Sem mencionar diretamente o nome do candidato ao qual se referia, o influenciador afirmou que, caso ele “ganhe de novo”, o país poderia enfrentar uma piora no custo de vida.

Além dos posicionamentos individuais, artistas e criadores de conteúdo também têm participado de campanhas de conscientização sobre os possíveis impactos das apostas na vida financeira e na saúde mental dos apostadores.

Entre os nomes associados a iniciativas e campanhas de alerta estão Emicida, Camila Pitanga e Alinne Moraes.

O que muda com a proibição?

Com a publicação da Medida Provisória, as empresas que operavam legalmente no país deixam de poder oferecer apostas ou fazer publicidade da atividade.

A medida estabelece ainda um calendário para o encerramento das plataformas e a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos apostadores.

• 25 de setembro: publicação da MP e início da proibição de novos aportes;
• 5 de outubro, às 23h59: termina o prazo para retirada voluntária dos valores;
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes, discriminados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: em caso de impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal receberá os recursos e fará o pagamento aos apostadores.

As empresas também terão de retirar anúncios e materiais de patrocínio. O prazo para a retirada voluntária termina em 5 de outubro e inclui publicidade veiculada em meios físicos e em peças de publicidade no exterior.

A partir da publicação da MP, não poderão ser feitas novas ações de divulgação das bets.

Haverá indenização?

Segundo o governo, a extinção das autorizações ocorre por motivo de interesse público. Por isso, a MP estabelece que as empresas não terão direito a indenização por:

• lucros cessantes;
• investimentos realizados;
• expectativa de continuidade da atividade;
• devolução, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas.

Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa. Cada uma custou R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas no processo de concessão.

E quem descumprir?

A MP prevê sanções administrativas para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem as novas regras.

As punições podem incluir:

• advertência;
• multas de até R$ 2 bilhões;
• suspensão parcial das atividades;
• suspensão total das atividades, no caso de empresas.

Projeto prevê prisão

Além da medida provisória, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para criar crimes específicos relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta estabelece cinco condutas que poderão ser consideradas crimes e precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.

Entre as condutas previstas estão:

• Explorar apostas de quota fixa: pena de 4 a 6 anos de reclusão;
• Divulgar apostas ou captar apostadores: 2 a 4 anos e multa;
• Usar dados pessoais para captar apostadores: 2 a 4 anos e multa, com possibilidade de aumento da pena em situações específicas;
• Facilitar financeiramente a exploração: 2 a 4 anos e multa;
• Fornecer aplicação de internet para apostas: 2 a 4 anos e multa, com agravantes em determinadas situações.

O projeto também prevê agravamento quando houver uso de dados de saúde, histórico de apostas ou informações de crianças e adolescentes, além de situações em que mecanismos de verificação de idade ou localização sejam burlados.

Como será a fiscalização?

O governo afirma que pretende intensificar o combate ao mercado ilegal após o encerramento das plataformas autorizadas.

Os ministérios da Fazenda e da Justiça deverão atuar no bloqueio de sites irregulares. Entre as medidas previstas estão:

• bloqueio de domínios;
• remoção de aplicativos;
• restrição dos meios de pagamento;
• bloqueio de contas utilizadas ilegalmente;
• rastreamento de recursos movimentados pelas plataformas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda atualmente usa mecanismos de monitoramento do mercado ilegal.

A MP também cria um Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.