O governo federal publicou uma Medida Provisória que proíbe a operação de casas de apostas online no Brasil, impedindo imediatamente novos depósitos nas bets sob a justificativa de proteger o orçamento das famílias e conter a ludopatia no país. A decisão estabelece um cronograma de transição no qual os apostadores poderão realizar o resgate voluntário de seus saldos até o dia 5 de outubro, data que antecede a saída definitiva dos sites e aplicativos do ar, marcada para 6 de outubro.

A transição prevê que, entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas informem às instituições financeiras os valores vinculados ao CPF de cada usuário. Posteriormente, entre 9 e 14 de outubro, a devolução integral dos saldos será executada por meio dos bancos cadastrados, sendo intermediada pela Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro caso ocorra algum impedimento operacional.

Para assegurar o cumprimento das regras, a estratégia governamental engloba o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais, a derrubada de endereços eletrônicos e o bloqueio de contas bancárias irregulares. As ações contarão com suporte estrutural do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal, que atuarão na investigação de movimentações suspeitas e na integração de dados.

Vício no jogo

Ao assinar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas como uma ameaça social e comparou o vício no jogo ao consumo de drogas:

“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, disse o presidente.

Lula explicou que a decisão foi tomada após diálogos com a equipe econômica, entidades da sociedade civil, trabalhadores do Palácio da Alvorada e cidadãos afetados por tragédias familiares decorrentes de endividamentos:

Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”,– Lula.

Sobre perdas financeiras de clubes de futebol patrocinados pelo setor, o presidente destacou o histórico do esporte nacional antes da chegada do mercado de apostas:

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”.

Apostas e prejuízos

A liberação das apostas de quota fixa no país ocorreu com a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, porém a regulamentação do setor só se concretizou em dezembro de 2023. Estudos recentes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) apontam que as apostas provocaram um prejuízo de R$ 62,5 bilhões no orçamento familiar em 2025, atingindo fortemente os jovens, cerca de 49,7% dos estudantes do 3º ano do ensino médio relatam já ter apostado.

No âmbito da saúde, dados do Ministério da Saúde indicam um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano associado aos jogos, englobando despesas com saúde, tratamento e perda de qualidade de vida por depressão, além de R$ 8,2 bilhões ligados a perdas de moradia e seguro-desemprego. O perfil dos apostadores indica presença de 42% das mulheres brasileiras no ecossistema de apostas, enquanto especialistas alertam que a dependência atua na liberação intermitente de dopamina no cérebro, exigindo intervenções médicas urgentes.

Crédito EBC