O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos fins de semana em todas as cidades brasileiras que tenham serviço de transporte coletivo. A proposta prevê o uso de emendas parlamentares como fonte de financiamento e foi apresentada pelo petista como uma forma de ampliar o tempo de lazer dos trabalhadores após o avanço do fim da escala 6×1.

O anúncio foi feito por meio de publicações nas redes sociais. Segundo Lula, a gratuidade permitiria que a população aproveitasse os dias de descanso para passear com a família, visitar amigos e conhecer outros lugares da cidade sem precisar arcar com o custo das passagens.

“Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo”, escreveu o presidente. Na mesma publicação, ele afirmou que os trabalhadores merecem não apenas mais tempo para descansar, mas também para aproveitar a vida fora do trabalho.

Ao explicar como a medida seria custeada, Lula afirmou que pretende compartilhar os gastos com recursos de emendas parlamentares. O presidente, no entanto, não detalhou como funcionaria o financiamento nem esclareceu se esse dinheiro seria suficiente para cobrir integralmente os custos da gratuidade.

“Os deputados estão dando utilidade às emendas e vamos garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou o petista em um vídeo publicado no Instagram, no qual também mencionou a intenção de permitir que a população circule gratuitamente nos fins de semana.

Conquistamos o fim da escala 6×1 e agora é hora de avançar ainda mais! Vou enviar ao Congresso Nacional uma PEC para garantir passe livre nos finais de semana em todas as cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. Porque o trabalhador e a trabalhadora merecem mais do que tempo para descansar. Merecem tempo para passear, levar os filhos ao parque, visitar os amigos, conhecer a cidade e aproveitar a vida ao lado de quem amam. Menos tempo trabalhando, mais tempo vivendo com a família!

— Lula (@LulaOficial) October 15, 2026

Impacto financeiro

A proposta retoma uma discussão que já vinha sendo conduzida no entorno do governo desde o ano passado. Na ocasião, Lula chegou a solicitar ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre os efeitos fiscais da adoção da tarifa zero. Apesar do apoio de partidos como PT e PSOL, a iniciativa acabou ficando de fora da versão final do programa de governo do presidente.

O impacto financeiro é um dos principais pontos em aberto. Segundo levantamento divulgado pelo Estadão/Broadcast, entidades do setor de transportes e representantes de prefeituras afirmam que ainda não há uma estimativa precisa para calcular o custo da gratuidade em escala nacional. As projeções disponíveis variam conforme o alcance considerado para a política.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a tarifa zero em todo o país, durante os sete dias da semana, poderia custar cerca de R$ 90 bilhões por ano. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula uma despesa anual de até R$ 200 bilhões para a implementação do modelo nacional.

Embora a proposta anunciada por Lula se restrinja aos fins de semana, ainda não foram apresentados detalhes sobre o modelo de financiamento, a participação dos governos federal, estaduais e municipais ou o mecanismo de implementação. O envio da PEC ao Congresso também dependerá da formalização da iniciativa e da tramitação legislativa.