O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, na tarde desta sexta-feira (23), que o canal ‘Exército do Lula’ no aplicativo Whatspp não poderá sofrer nova suspensão ou restrição por decisão monocrática de qualquer membro do tribunal. Segundo o magistrado, eventual sanção ou bloqueio do perfil compete exclusivamente ao plenário da Corte Eleitoral.

O ‘Exército do Lula’ é um canal de Whatsapp criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que vem administrando a campanha de reeleição do petista na redes sociais. Até esta tarde, a página possui cerca de 9,6 milhões de seguidores.

A manifestação atende a um mandado de segurança preventivo impetrado pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida contrapõe a determinação proferida no dia anterior pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que havia ordenado à empresa Meta uma auditoria técnica nas publicações do canal, atendendo a um requerimento formulado pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Em sua fundamentação, o ministro Floriano ressaltou que, uma vez afetada a matéria ao colegiado do tribunal, decisões individuais sobre o tema apresentam “grave e incontornável vício de competência”. O ministro apontou ainda que as ações administrativas de fiscalização do plano de conformidade assinado pelas plataformas digitais não possuem respaldo legal para impor sanções diretas a candidatos, coligações ou terceiros.

Informações via EBC