A Justiça brasileira deu mais um passo no processo que apura a participação de apoiadores de um golpe de Estado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, acusado de envolvimento na mobilização que defendia uma intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito nas urnas em 2022.

A decisão foi tomada na última sexta-feira (23), durante julgamento no Plenário Virtual. Com o recebimento da denúncia, Eustáquio passa a responder a uma ação penal pelo crime de associação criminosa.

Segundo o MPF, o blogueiro participou do acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde manifestantes pediam a intervenção das Forças Armadas sob a alegação de que teria ocorrido fraude nas eleições. Entre novembro e dezembro de 2022, ele também teria usado as redes sociais para convocar a população a participar de atos em frente a instalações militares em diferentes partes do país.

A acusação reúne publicações e mensagens atribuídas a Eustáquio com conteúdos contrários às instituições democráticas e ataques a autoridades públicas. Para o Ministério Público, a atuação do blogueiro ajudou a ampliar a mobilização de pessoas alinhadas ao movimento que contestava o resultado das eleições presidenciais.

Na avaliação do órgão, as provas indicam que ele aderiu a um grupo que utilizava redes sociais, acampamentos e bloqueios de rodovias para organizar ações contra o sistema eleitoral e a democracia. O MPF sustenta ainda que o incentivo às manifestações demonstra o alinhamento do acusado aos objetivos do grupo.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os elementos apresentados são suficientes para justificar a abertura da ação penal. Ao analisar a denúncia, ele destacou que a liberdade de expressão e a diversidade de ideias são garantias fundamentais da democracia, mas não protegem manifestações que tenham como objetivo atacar o próprio regime democrático e princípios constitucionais, como a separação dos Poderes.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator. Com isso, a denúncia foi recebida por unanimidade pelos quatro integrantes da Primeira Turma que participaram do julgamento.