Motoristas que acumularam multas por falta de pagamento do estacionamento rotativo em Niterói terão mais tempo para colocar as contas em dia. A Prefeitura prorrogou por mais 100 dias o prazo excepcional para a regularização dos débitos e a solicitação da retirada das penalidades. Com a decisão, o período total destinado aos usuários passa de 200 para 300 dias.
A ampliação foi oficializada pelo Decreto nº 1027/2026, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) na última sexta-feira (6). A nova medida complementa a regulamentação publicada em abril deste ano, por meio do Decreto nº 743, que havia estabelecido o prazo inicial de 200 dias.
O período adicional começará a ser contado após o encerramento do prazo anterior, previsto originalmente para 17 de novembro. Durante esse intervalo, os motoristas poderão quitar os valores em aberto e solicitar a retirada das multas relacionadas ao não pagamento das tarifas, desde que atendam às condições previstas nas regras municipais.
Segundo o presidente da NitTrans, Nelson Godá, a prorrogação busca dar uma nova oportunidade aos usuários sem deixar de lado a organização das vagas públicas na cidade.
A intenção, de acordo com ele, é estimular o cumprimento das regras do estacionamento rotativo e, ao mesmo tempo, facilitar a regularização das pendências por parte dos motoristas.
O novo decreto mantém as demais determinações da regulamentação anterior. Entre elas, está o prazo de 15 dias para que os usuários regularizem o pagamento do estacionamento rotativo antes que seja aplicada uma multa.
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