O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações relacionadas às regras de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2 serão julgadas diretamente no mérito. Com isso, a Corte deverá analisar definitivamente a questão, sem precisar realizar uma nova etapa específica para confirmar a decisão provisória do relator.
Dino também reafirmou que continua valendo a liminar que estabeleceu 16 de dezembro deste ano como data para o início da implantação da nova jornada. A medida está relacionada à discussão sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho.
Na semana passada, o plenário virtual do STF começou a analisar a decisão individual do ministro. O objetivo era confirmar ou derrubar a liminar. Até a suspensão do julgamento, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da medida.
A análise foi interrompida após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Com esse recurso, o processo deixa o ambiente virtual e precisa ser levado ao plenário físico da Corte.
Na manifestação desta terça-feira, Dino também fez questão de esclarecer que a decisão não impede negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores para definir como será implementada a nova jornada.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
A definição de quando o caso voltará à pauta depende agora do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Antes disso, porém, Luiz Fux precisa liberar o processo para que seja incluído na agenda de julgamentos presenciais. Até o momento, não há previsão de quando o magistrado fará essa liberação.