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Escala 5×2 vai aumentar valor da hora extra; veja como será o cálculo

Redação | Publicado em:

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Escala 5x2 vai aumentar valor da hora extra; veja como será o cálculo
Com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, trabalhadores manterão o salário e terão aumento no valor da hora trabalhada - Foto: CNI

O trabalhador que recebe salário fixo poderá ganhar mais quando precisar fazer horas extras com a implantação da escala 5×2. Isso porque a redução da jornada semanal, prevista no decreto assinado nesta quinta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai aumentar o valor de referência de cada hora trabalhada, sem alterar a remuneração mensal. A mudança será implementada em duas etapas, até dezembro de 2027.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a alteração também modifica o divisor utilizado para calcular o valor da hora de serviço. Atualmente, com a jornada de 44 horas semanais, é utilizado o número 220. Com a redução para 42 horas, o cálculo passará a considerar 210. Já quando o limite chegar a 40 horas semanais, o divisor será 200.

Na prática, quem recebe R$ 3 mil por mês continuará com o mesmo salário, mas terá aumento no valor da hora trabalhada. Segundo os exemplos apresentados pelo ministro, o cálculo passará dos atuais R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro. Em dezembro de 2027, quando a jornada chegar a 40 horas semanais, o valor alcançará R$ 15.

Com isso, as horas extras e outros adicionais calculados com base no valor da hora também ficarão mais caros para os empregadores. Marinho afirmou que as empresas que quiserem evitar esse aumento de despesas poderão optar pela contratação de novos funcionários, em vez de convocar os trabalhadores para jornadas extraordinárias.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, declarou durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Transição permite jornada de até 8h24

Outra questão esclarecida pelo ministro envolve a distribuição das horas de trabalho durante o período de transição. Na semana passada, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas superiores a oito horas diárias nessa fase.

Com isso, enquanto o limite semanal estiver em 42 horas, os empregadores poderão distribuir a carga entre os cinco dias de trabalho, chegando a 8h24 por dia. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras, desde que respeitado o limite semanal.

Comércio e serviços poderão funcionar aos fins de semana

Marinho também destacou que a implantação da escala 5×2 não significa o fechamento de estabelecimentos aos sábados e domingos. Comércio, restaurantes, hospitais e indústrias poderão continuar funcionando normalmente, inclusive em operações ininterruptas, durante 24 horas por dia e nos sete dias da semana.

A exigência será reorganizar os turnos para garantir dois dias de descanso remunerado a cada trabalhador. A negociação coletiva também poderá estabelecer a distribuição das folgas ao longo do mês, respeitando os intervalos de descanso previstos na Constituição.

O ministro reconheceu que algumas atividades possuem características que dificultam a concessão das duas folgas dentro de uma mesma semana. Nesses casos, poderão existir ajustes específicos, mas a regra geral será a garantia de dois dias de repouso semanal.

Salários e regimes especiais

O decreto também preserva os pisos salariais das categorias profissionais e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, avulsos. Quem já cumpre jornada de até 40 horas semanais, mas ainda trabalha seis dias e descansa apenas um, também terá direito aos dois dias de folga remunerada.

Segundo Marinho, a redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos diferentes e precisam ser garantidos simultaneamente. Portanto, a mudança não poderá resultar em diminuição dos salários.

As escalas especiais também terão de se adequar às novas regras. O regime 12×36, utilizado em hospitais e serviços de vigilância, por exemplo, não será extinto, mas deverá passar pelos ajustes e pelas compensações necessários, conforme acordos e negociações coletivas.

A mesma orientação será aplicada aos turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo, que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá publicar uma portaria e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as mudanças. Equipes de relações e inspeção do trabalho também estarão disponíveis para orientar empregadores e funcionários e fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Eixo do decretoO que muda na prática
1. Novo divisor e cálculo da hora extraO divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
2. Redução da jornada sem corte salarialCai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.
3. Funcionamento do comércio e serviçosEstabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.
4. Acordos e convenções coletivasContinuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.
5. Regimes especiais e escala 12×36A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.

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