A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (18), a suspensão de uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões. O processo previa a contratação de serviços de telefonia e a disponibilização de aparelhos celulares, incluindo iPhones para parlamentares e funcionários da Casa.
A decisão foi proferida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Em nota, o Senado informou que pretende adotar as medidas judiciais cabíveis e que fornecerá todas as informações solicitadas pela Justiça. A instituição também reafirmou o compromisso com a legalidade e a transparência.
A determinação judicial impede que o Senado homologue a licitação, adjudique o objeto ou assine o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, a execução deverá ser interrompida imediatamente.
O magistrado estabeleceu prazo de cinco dias para que a Casa Legislativa demonstre o cumprimento da ordem. Em caso de descumprimento, foi prevista multa diária de R$ 50 mil.
Licitação previa quase 100 iPhones de última geração
O edital suspenso contemplava a disponibilização de 95 unidades do iPhone 18 Pro, modelo mais recente da Apple, além de outros 330 smartphones. A contratação também incluía chips para acesso à internet, modems e serviços de telefonia, como chamadas e roaming internacional.
Os equipamentos seriam cedidos pelo sistema de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados durante determinado período. A previsão era de que todos os celulares fossem substituídos depois de dois anos de utilização, incluindo os modelos intermediários e os iPhones.
No caso dos aparelhos da Apple, o edital estabelecia que a substituição deveria ocorrer pelo melhor dispositivo da categoria high end disponível no mercado corporativo, desde que atendesse às especificações técnicas exigidas.
Ao justificar a contratação, o Senado argumentou que os serviços seriam necessários para manter a conectividade de parlamentares e servidores, garantindo o funcionamento das atividades institucionais em meio à ampliação dos sistemas e serviços digitais da Casa.
Juiz aponta possíveis irregularidades no edital
Ao analisar o processo, o juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou problemas na licitação, entre eles a indicação de uma marca e de um modelo específicos de aparelho, no caso, o iPhone, sem justificativa considerada adequada.
Outro ponto destacado na decisão diz respeito às regras que limitam a compra de bens pela administração pública. A legislação estabelece restrições à aquisição de produtos com características de luxo ou com qualidade superior à efetivamente necessária para atender ao interesse público.
Na avaliação do magistrado, aparelhos celulares de categoria intermediária seriam suficientes para cumprir as necessidades institucionais do Senado.
O juiz também questionou a exigência de fornecimento de modelos considerados de alto padrão, especialmente diante da previsão de substituição dos equipamentos a cada 24 meses pelo melhor aparelho disponível na categoria high end.
Para o magistrado, essas condições ultrapassariam os limites estabelecidos pela legislação para as contratações públicas.